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metadata.dc.type: Artigo
Title: Paisagem urbana e dano ambiental estético : as cidades feias que me desculpem, mas beleza é direito fundamental
Authors: Marchezini, Flávia de Sousa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Citation: MARCHEZINI, Flávia de Sousa. Paisagem urbana e dano ambiental estético: as cidades feias que me desculpem, mas beleza é direito fundamental. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 107-134, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10287/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 abr. 2014.
Abstract: Diante das trágicas consequências advindas de um modelo de urbanização funcionalista, emerge a preocupação com a paisagem urbana, microbem ambiental já tutelado por diversos diplomas normativos nacionais e internacionais e corolário do Direito Fundamental ao meio ambiente sadio, esculpido no artigo 225 do Texto Constitucional. A correta identificação das funções ambientais da paisagem urbana, a delimitação de seus atributos estéticos e das graves consequências advindas da sua deterioração levam à conclusão de que as lesões a esse importante bem jurídico caracterizam-se como dano extrapatrimonial ambiental, aferível tanto em seus aspectos individuais quanto difusos, passível, portanto, de reparação.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- A paisagem urbana como microbem ambiental e suas funções; 3- O regramento jurídico da paisagem urbana: direito supérfluo?; 3.1- O Direito internacional; 3.2- O ordenamento jurídico brasileiro; 3.2.1- Regramento Constitucional; 3.2.2- O regramento infraconstitucional; 4- A vulnerabilidade da paisagem urbana e as consequências danosas da poluição visual; 5- Dano extrapatrimonial e função estética das cidades: beleza é fundamental; 5.1- O modelo de urbanização e a busca por uma paisagem funcional; 5.2- A beleza como valor relativo; 5.3- A beleza como valor absoluto e direito fundamental e sua reparabilidade na esfera do dano; 6- Considerações finais; - Referências
Keywords: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Meio ambiente - Legislação - Brasil
Paisagem - Aspectos ambientais - Brasil
Crescimento urbano - Brasil
Degradação ambiental - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Espaço urbano - Aspectos ambientais - Brasil
Qualidade de vida - Aspectos ambientais - Brasil
Poluição visual - Brasil
Competência municipal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 105128
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9647
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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