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metadata.dc.type: Artigo
Title: Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas : disfunções do comportamento administrativo
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas: disfunções do comportamento administrativo. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 55-86, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10285/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 abr. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Evolução histórico-legislativa do tema da acei­tabilidade dos preços nas licitações; 3- Disposições da Lei Nacional de Licitações sobre a matéria; 4- Aspectos do comportamento administrativo referentes à matéria - Manifestações do Tribunal de Contas da União; 5- Identificação oficial de patologias específicas nas licitações - Dispositivos legais e normas federais destinadas a equacioná-las; 6- A questão da paralisação de obras com indícios de irregularidade grave. O dilema das garantias para cobertura dos prejuízos ao erário; 7- O pregão e o pregão eletrônico. Aporte tecnológico à racionalidade do preço. Contrastes da realidade administrativa; 8- Considerações finais; - Referências
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Licitação - Preço - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Custo - Brasil
Engenharia - Brasil
Pregão - Brasil
Superfaturamento - Brasil
Licitação - Orçamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 105126
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9645
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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