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metadata.dc.type: Artigo
Title: Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de Preços
Authors: Bacellar Filho, Romeu Felipe
Hachem, Daniel Wunder
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de Preços. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 157, mar. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/9632/PDIexibepdf.pdf?sequence=4>. Acesso em: 28 abr. 2014.
Abstract: O estudo visa a identificar a possibilidade jurídica de modificação dos valores estabelecidos em ata de registro de preços, em razão de oscilações econômicas no mercado que tenham gerado impactos sobre o valor da matéria-prima dos bens ou serviços contratados. Busca-se, assim, verificar os fundamentos jurídico-normativos contidos no Direito positivo brasileiro — constitucionais, legais e regulamentares — que autorizam o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos nas situações supramencionadas.
metadata.dc.description.summary: 1- Considerações iniciais; 2- Regime jurídico dos contratos administrativos; 3- Recomposição de preços para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pelo Sistema de Registro de Preços; 4- Conclusão – Referências
Keywords: Contrato administrativo - Alteração - Brasil
Contratação de obras e serviços - Preço - Revisão - Brasil
Reajustamento de custo - Brasil
Equilíbrio econômico - Brasil
Licitação - Brasil
Registro de preço - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 127809
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9632
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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