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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9594
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Intervenção no federalismo brasileiro e princípio da proporcionalidade |
Authors: | Contipelli, Ernane Maatsushita, Thiago |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico] |
Citation: | CONTIPELLI, Ernani; MATSUSHITA, Thiago. Intervenção no federalismo brasileiro e princípio da proporcionalidade. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 27, set./dez. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10196/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 abr. 2014. |
Abstract: | O presente artigo tem por finalidade apresentar um estudo sobre a figura da intervenção no federalismo brasileiro e sua relação com o princípio da proporcionalidade. Primeiramente, passa-se à exposição dos aspectos gerais da organização federal brasileira, sobretudo, com a descrição de seu sistema de descentralização política. Posteriormente, busca-se delimitar o conceito de intervenção nos Estados descentralizados, realçando sua função como mecanismo de proteção da unidade do vínculo que forma o pacto federativo. Na sequência, a investigação volta-se para as disposições relativas à positivação da intervenção no Texto Constitucional brasileiro e da aplicação do princípio da proporcionalidade em tal contexto. |
metadata.dc.description.summary: | Introdução; 1 - Sistema federal brasileiro; – Aspectos gerais; 2 - Intervenção federal; 3 - Intervenção federal na constituição Brasileira; 4 - Princípio da proporcionalidade; - Conclusão; – Referências |
Keywords: | Intervenção federal - Aspectos constitucionais - Brasil Estado (Unidade da Federação) - Brasil Federalismo (Direito constitucional) - Brasil Descentralização administrativa - Brasil Autonomia estadual - Brasil Autonomia política - Brasil Princípio da proporcionalidade - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 127760 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9594 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
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