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metadata.dc.type: Artigo
Title: Intervenção no federalismo brasileiro e princípio da proporcionalidade
Authors: Contipelli, Ernane
Maatsushita, Thiago
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: CONTIPELLI, Ernani; MATSUSHITA, Thiago. Intervenção no federalismo brasileiro e princípio da proporcionalidade. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 27, set./dez. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10196/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 abr. 2014.
Abstract: O presente artigo tem por finalidade apresentar um estudo sobre a figura da intervenção no federalismo brasileiro e sua relação com o princípio da proporcionalidade. Primeiramente, passa-se à exposição dos aspectos gerais da organização federal brasileira, sobretudo, com a descrição de seu sistema de descentralização política. Posteriormente, busca-se delimitar o conceito de intervenção nos Estados descentralizados, realçando sua função como mecanismo de proteção da unidade do vínculo que forma o pacto federativo. Na sequência, a investigação volta-se para as disposições relativas à positivação da intervenção no Texto Constitucional brasileiro e da aplicação do princípio da proporcionalidade em tal contexto.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Sistema federal brasileiro; – Aspectos gerais; 2 - Intervenção federal; 3 - Intervenção federal na constituição Brasileira; 4 - Princípio da proporcionalidade; - Conclusão; – Referências
Keywords: Intervenção federal - Aspectos constitucionais - Brasil
Estado (Unidade da Federação) - Brasil
Federalismo - Brasil
Descentralização administrativa - Brasil
Autonomia estadual - Brasil
Autonomia política - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 127760
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9594
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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