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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9593
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Cidadania e nacionalidade como formas de exclusão |
Authors: | Dimoulis, Dimitri Lunardi, Soraya Gasparetto |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico] |
Citation: | DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya Gasparetto. Cidadania e nacionalidade como formas de exclusão. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 27, set./dez. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10195/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 abr. 2014. |
Abstract: | O presente trabalho versa sobre o acesso de estrangeiros ao território nacional. Essa limitação restringe direitos fundamentais da maioria dos imigrantes, além de expô-los a uma condição de vulnerabilidade que permite que sejam explorados pelo setor econômico de produção e perseguidos pela polícia. O Estado não costuma ver o imigrante como “vítima”, mas como marginal”. Se todos os homens são fundamentalmente iguais em razão de sua igual dignidade, se a constante comunicação e movimentação são imprescindíveis e se é moralmente impossível justi*car os privilégios de pessoas porque nasceram em determinado território ou de determinados genitores, então as funções discriminadoras dos conceitos de cidadania e nacionalidade perdem sua justificativa. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; - Os dilemas da exclusão; 2 - Os conceitos de cidadania e nacionalidade; 3 - Aspectos práticos da cidadania; 4 - Cidadania como exclusão; 5 - A cidadania como conceito discriminador; 6 - A cidadania como instrumento de dominação econômica e política; – Referências |
Keywords: | Nacionalidade (Direito internacional público) Cidadania Situação jurídica do estrangeiro Imigração - Aspectos socioeconômicos Exclusão social Imigrante - Discriminação Direitos e garantias individuais |
metadata.dc.subject.planning: | Direitos Humanos |
metadata.dc.identifier.other: | 127759 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9593 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.7 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
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