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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9584
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Os requisitos de habilitação de licitantes no RDC |
Authors: | Pereira Júnior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
Citation: | PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Os requisitos de habilitação de licitantes no RDC. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 13, n. 147, mar. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - A inteligência dos requisitos de habilitação e seus principais incidentes; 3 - Habilitação jurídica; 4 - Regularidade fiscal; 5 - Regularidade trabalhista; 6 - Qualificação técnica; 7 - Qualificação econômico-financeira; 8 - Dispensa de documentos de habilitação; 9 - Registro cadastral; 10 - Cobrança pelo fornecimento de editais; 11 - Participação de licitantes em consórcio; 12 - Requisitos de sustentabilidade; 13 - Conclusão |
Keywords: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência Brasil. [Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) (2011)] Brasil. [Lei de licitação (1993)] Licitação - Brasil Empresa - Brasil Certidão negativa - Brasil Débito fiscal - Brasil Débito trabalhista - Brasil Cadastro - Brasil Qualificação profissional - Brasil Habilitação de licitante - Brasil Contratação de obras e serviços - Regime jurídico - Brasil Licitação - Legislação - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 127851 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9584 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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