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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os requisitos de habilitação de licitantes no RDC
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Os requisitos de habilitação de licitantes no RDC. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 13, n. 147, mar. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A inteligência dos requisitos de habilitação e seus principais incidentes; 3 - Habilitação jurídica; 4 - Regularidade fiscal; 5 - Regularidade trabalhista; 6 - Qualificação técnica; 7 - Qualificação econômico-financeira; 8 - Dispensa de documentos de habilitação; 9 - Registro cadastral; 10 - Cobrança pelo fornecimento de editais; 11 - Participação de licitantes em consórcio; 12 - Requisitos de sustentabilidade; 13 - Conclusão
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Brasil. [Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) (2011)]
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Brasil
Empresa - Brasil
Certidão negativa - Brasil
Débito fiscal - Brasil
Débito trabalhista - Brasil
Cadastro - Brasil
Qualificação profissional - Brasil
Habilitação de licitante - Brasil
Contratação de obras e serviços - Regime jurídico - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 127851
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9584
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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