Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9392
metadata.dc.type: Artigo
Title: Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo : novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais n. 11.079/04, n. 11.107/05 e 11.445/07
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
Hohmann, Ana Carolina
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais n. 11.079/04, n. 11.107/05 e 11.445/07. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 72, p. 29-37, dez. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9294/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 fev. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A adequada qualificação das atividades relacionadas à limpeza urbana e à coleta de lixo: serviços públicos de titularidade municipal; 3 - Os serviços públicos de limpeza urbana e de coleta de lixo na Lei Federal nº 11.445/07 (saneamento básico); 4 - A necessidade da edição de legislação setorial municipal, reguladora da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana; 5 - Conclusões; - Referências
Keywords: Serviço de limpeza pública - Brasil
Administração municipal - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Tratamento de resíduo - Brasil
Resíduo urbano - Brasil
Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Consórcio administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 93497
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9392
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf186,34 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.