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metadata.dc.type: Artigo
Title: Aproveitamento de atestado técnico de sociedade de propósito específico pelo acionista
Authors: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Loureiro, Caio de Souza
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; LOUREIRO, Caio de Souza. Aproveitamento de atestado técnico de sociedade de propósito específico pelo acionista. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 13, n. 146, fev. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9981/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 mar. 2014.
Abstract: O presente artigo analisa o impacto que a figura da Sociedade de Propósito Específico (SPE) tem provocado no tradicional regime de habilitação em licitações públicas. Evolução dos usuais consórcios de empresas, a SPE vivencia um momento de transição natural das costumeiras premissas que orientam a construção do acervo técnico e sua utilização em licitações, o que provoca uma série de questionamentos, sobretudo quanto ao aproveitamento da experiência em obras e serviços executados por intermédio de uma SPE. O artigo se propõe a fornecer uma primeira abordagem sobre o problema, expondo alguns preceitos que devem orientar Administração e licitantes diante da apresentação de um atestado de capacidade técnica emitido em nome de uma SPE.
metadata.dc.description.summary: 1 - A Sociedade de Propósito Específico; 2 - A qualificação técnica nas licitações públicas; 3 - Conclusão
Keywords: Licitação - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Sociedade comercial - Brasil
Consórcio de empresas - Brasil
Qualificação profissional - Brasil
Atestado - Aproveitamento - Brasil
Acionista controlador - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 127501
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9358
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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