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Tipo: Artigo
Título: Reforma da administração pública e carreiras de Estado : o caso dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Poder Executivo federal
Autor(es): Monteiro, Lorena Madruga
Local: Rio de Janeiro
Editora: FGV
Data do documento: 2013
Está contido: Revista de Administração Pública
Citação: MONTEIRO, Lorena Madruga. Reforma da administração pública e carreiras de Estado: o caso dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Poder Executivo federal. Revista de Administração Pública [recurso eletrônico], Rio de Janeiro, v. 47, n. 5, p. 1117-1143, set./out. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9753/10965.pdf?sequence=1>. Acesso em: 07 mar. 2014.
Resumo: Com o objetivo de analisar como o recrutamento baseado na ideia de “competência técnica” foi incorporado à administração pública brasileira após a reforma administrativa de 1995, investiga-se, neste artigo, a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Entre todas as carreiras da administração pública, a de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) é um caso exemplar, uma vez que sua criação agrega a ideia da formação de uma burocracia estável diante das descontinuidades governamentais, capaz de formular e gerir políticas públicas em fluxo contínuo, o que justifica seu estudo. Por meio de fontes diversas relacionadas à evolução da carreira, ao perfil e à formação desses gestores e sua distribuição no Poder Executivo federal, demonstra-se que a própria formação desses funcionários públicos acabou sofrendo interferências governamentais de acordo com a orientação do governo e que o aproveitamento desses EPPGGs nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo federal tem conciliado princípios meritocráticos com certa flexibilização das nomeações, restringindo, em tese, os espaços da patronagem política.
Resumo em outro idioma: Aiming to analyze the way how recruitment based on the idea of “technical competence”, was incorporated in the Brazilian public administration after the 1995 administrative reform, this paper investigates the career of expert in public policies and government management. Among all public administration careers, that of expert in public policies and government management (EPPGM) is an exemplary case, since its creation brings the idea of constituting a stable bureaucracy in face of discontinuities in government, able to prepare and manage public policies in a continued flow, something which justifies studying it. Through various sources related to the career evolution, the profile, and training of these managers, and their distribution in the federal Executive Power, we demonstrate that the very training of these public officials ended up undergoing government interferences according to government guidance and that allocating these EPPGMs to jobs of Superior Management and Advisement (SMA) of the federal Executive has reconciled meritocratic principles with a certain relaxation of appointments, restricting, in theory, the spaces for political patronage.
Assunto: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Políticas públicas - Brasil
Gestão - Brasil
Carreira no serviço público - Criação - Brasil
Formação técnico-profissional - Brasil
Cargo público - Brasil
Servidor público - Análise comparativa - Brasil
Funcionário público federal - Distribuição - Brasil
Reforma administrativa - Brasil
Administração pública - Brasil
Burocracia - Brasil
Tema(s): Administração Pública
Outros: 126778
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9299
Número de classificação (CDU): 351
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista de Administração Pública

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