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metadata.dc.type: Artigo
Title: Public hearings as a tool to improve participation in regulatory policies : case study of the National Agency of Electric Energy
Authors: Castro, Camila Moreira de
metadata.dc.publisher.place: Rio de Janeiro
Publisher: FGV
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Administração Pública
Citation: CASTRO, Camila Moreira de. Public hearings as a tool to improve participation in regulatory policies: case study of the National Agency of Electric Energy. Revista de Administração Pública [recurso eletrônico], Rio de Janeiro, v. 47, n. 5, p. 1069-1087, set./out. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9751/10963.pdf?sequence=1>. Acesso em: 07 mar. 2014.
Abstract: The participation of citizens in public policies is an opportunity not only to educate them, but also to increase their empowerment. However, the best way for deploying participatory policies, defining their scope and approach, still remains an open and continuous debate. Using as a case study the Brazilian National Agency of Electric Energy (Aneel), with its public hearings about tariff review, this paper aims at analyzing the democratic aspects of these hearings and challenges the hypothesis of many scholars about the social participation bias in this kind of procedure. This study points out a majority participation of experts, contrasting with the political content of discussions. And, this way, it contributes to a critical analysis of the public hearings as a participatory tool, indicating their strengths and their aspects which deserve a special attention.
metadata.dc.description.translated: A participação de cidadãos em políticas públicas é uma oportunidade não apenas para educá-los,mas, também, para aumentar seu empoderamento. No entanto, a melhor forma de implementar políticas participatórias, de definir sua abrangência e abordagem, ainda é um debate aberto e constante. Utilizando como estudo de caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) brasileira, com suas audiências públicas sobre revisão tarifária, este artigo objetiva analisar os aspectos democráticos dessas audiências e questionar a hipótese de muitos estudiosos sobre o viés da participação social nesse tipo de procedimento. Este estudo aponta uma participação majoritária de especialistas, contrastando com o conteúdo político das discussões. E, nesse sentido, contribui para uma análise crítica das audiências públicas como instrumento de participação, pontuando seus pontos fortes e aqueles que merecem atenção especial.
Keywords: Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)
Audiência pública - Brasil
Participação social - Brasil
Sociedade civil - Participação política - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Democracia - Brasil
Agência reguladora - Estudo de caso - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 126776
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9295
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Administração Pública

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