Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9288
metadata.dc.type: Artigo
Title: Estatuto das Microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n. 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal
Authors: Santana, Jair Eduardo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: SANTANA, Jair Eduardo. Estatuto das Microempresas e licitação. Ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n. 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 71, p. 30-33, nov. 2007
Keywords: Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]
Licitação - Legislação - Brasil
Obrigação tributária - Brasil
Microempresa - Impostos - Pagamento - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Habilitação de licitante - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 93025
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9288
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf113 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.