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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9250
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação |
Authors: | Neves, Marcelo |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2007 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Citation: | NEVES, Marcelo. Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 68, p. 55-56, ago. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9195/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 jan. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Despesa corrente, investimento, dívida pública e as PPPs - Noções introdutórias; 2 - Despesa pública: categorias e limites; 3 - Dívida pública: caracterização; 4 - PPP e orçamento público; 5 - Registro contábil dos ativos nas PPPs; 5.1 - O cenário internacional, 5.2 - O cenário brasileiro - antecedentes da Portaria nº 614/06 da STN, 5.3 - A Portaria nº 614/06 da STN; 6 - Considerações finais; Referências |
Keywords: | Licitação - Legislação - Brasil Orçamento público - Jurisprudência - Brasil Crédito orçamentário - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 91371 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9250 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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