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metadata.dc.type: Artigo
Title: Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação
Authors: Neves, Marcelo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: NEVES, Marcelo. Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 68, p. 55-56, ago. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9195/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 jan. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Despesa corrente, investimento, dívida pública e as PPPs - Noções introdutórias; 2 - Despesa pública: categorias e limites; 3 - Dívida pública: caracterização; 4 - PPP e orçamento público; 5 - Registro contábil dos ativos nas PPPs; 5.1 - O cenário internacional, 5.2 - O cenário brasileiro - antecedentes da Portaria nº 614/06 da STN, 5.3 - A Portaria nº 614/06 da STN; 6 - Considerações finais; Referências
Keywords: Licitação - Legislação - Brasil
Orçamento público - Jurisprudência - Brasil
Crédito orçamentário - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 91371
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9250
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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