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metadata.dc.type: Artigo
Title: Responsabilidade do parecerista jurídico : notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da administração pública
Authors: Ferraz, Luciano de Araújo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Citation: FERRAZ, Luciano de Araújo. Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da administração pública. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Belo Horizonte, v., n., p. 127-135, jan./jun. 2011. Disponivel em: <http: //dspace/xmlui/bitstream/item/9680/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 fev. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução: escolha e relevância do tema; 2 - Premissas para a construção do raciocínio – A atividade de interpretação do Direito; 3 - A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 4 - Conclusão
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Advogado - Responsabilidade - Brasil
Consultor jurídico - Responsabilidade - Brasil
Parecer - Brasil
Responsabilidade solidária - Brasil
Administração pública - Controle - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 115297
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9229
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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