Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9195
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorLustoza, Vladimir Cabral-
dc.date.accessioned2014-03-18T14:43:40Z-
dc.date.available2014-03-18T14:43:40Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationLUSTOZA, Wladimir Cabral. Do registro da imissão de posse para regularização fundiária: a questão da desapropriação indireta. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 14, n. 50, out./dez. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9882/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 mar. 2014.pt_BR
dc.identifier.other127304pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9195-
dc.description.abstractA partir da constatação da dimensão alcançada pela regularização fundiária, pautada nas políticas públicas e o êxito alcançado pelo surgimento de novos paradigmas para tornar efetivos os direitos fundamentais insculpidos na Constituição de 1988, notadamente o direito social à moradia, das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, este artigo aborda aspectos inerentes à efetividade do registro da imissão de posse como pressuposto da regularização fundiária de assentamentos em áreas públicas. São novas gerações ou como também são classificados, dimensões de direitos assim entendidos como fundamento e aperfeiçoamento do anterior de acordo com as mudanças da sociedade.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectImissão de posse - Brasilpt_BR
dc.subjectRegistro de imóveis - Brasilpt_BR
dc.subjectDesapropriação - Brasilpt_BR
dc.subjectAssentamento humano - Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização do espaço - Brasilpt_BR
dc.subjectImóvel urbano - Brasilpt_BR
dc.subjectCondomínio - Brasilpt_BR
dc.subjectPopulação de baixa renda - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.titleDo registro da imissão de posse para regularização fundiária : a questão da desapropriação indiretapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - Regularização fundiária e os direitos fundamentais; 3 - Registro de imissão de posse; 4 - Desapropriação indireta e registro da imissão de posse; 5 - Imissão de posse e condomínio; 6 - Conclusão; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification349.42pt_BR
dc.subject.planningPolítica Fundiáriapt_BR
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Municipal

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf183,95 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.