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metadata.dc.type: Artigo
Title: A Lei da Ficha Limpa e o princípio da moralidade na administração pública
Authors: Maurício Júnior, Alceu
Moraes, Francisco de Assis Basílio de
Bertolde, Ingridy Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: MAURÍCIO JÚNIOR, Alceu; MORAES, Francisco de Assis Basílio de; BERTOLDE, Ingridy Silva. A Lei da Ficha Limpa e o princípio da moralidade na administração pública. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte , v.14, n.156, fev. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9897/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 mar. 2014.
Abstract: O objetivo deste estudo foi analisar como a Lei da Ficha Limpa tem contribuído para a realização do princípio da moralidade na Administração Pública. Através do uso de uma metodologia aplicada e qualitativa, buscou-se analisar a Lei da Ficha Limpa como um mecanismo de realização da probidade na Administração Pública. A partir do estudo, verificou-se que a Lei da Ficha Limpa tem oferecido contribuição positiva para a política brasileira, tornando inelegíveis candidatos que cometeram atos de improbidade e crimes, entre outras condutas proibidas por lei.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Regime político democrático e a ocupação dos cargos eletivos; 3 - A moralidade como princípio da Administração Pública na Constituição de 1988; 4 - A contribuição da Lei da Ficha Limpa para a efetivação do princípio da moralidade; 5 - Conclusões; – Referências
Keywords: Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
Inelegibilidade - Legislação - Brasil
Moralidade administrativa - Brasil
Democracia - Brasil
Constitucionalidade das leis - Doutrinas e controvérsias - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 127409
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9183
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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