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metadata.dc.type: Artigo
Title: Crepúsculo da uniformidade da organização municipal
Authors: Castro, José Nilo de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Citation: Castro, José Nilo de. Crepúsculo da uniformidade da organização municipal. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 192-208, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9710/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 mar. 2014.
metadata.dc.description.summary: - Introdução; - Revisão de princípios da organização municipal; - Assimetria e particularismos locais à véspera da nossa nacionalidade; - O direito de intervenção dos cidadãos e dos municípios na época imperial; - A cláusula geral da competência municipal na fase republicana; - O alargamento do elemento municipal na Constituição Federal; - Regras uniformes e a tutela técnica; - O princípio da variabilidade da organização municipal; - A força da federação humana na flexibilização da uniformidade; - Conclusão
Keywords: Organização municipal - Brasil
Administração municipal - Brasil
Federalismo
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 99493
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9166
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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