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Atualidade Jurídicas é uma revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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2012A hermenêutica constitucional como instrumento de acesso à justiçaLago, Rodrigo Pires Ferreira
2012Os riscos de novas usinas nucleares no BrasilHermans, Maria Artemísia Arraes
2012Breve análise sobre a inelegibilidade de prefeito que exerceu dois mandatos consecutivos em certo município para candidatar-se ao mesmo cargo em outro municípioMello, Marcos Bernardes de
2012Breve análise das mudanças no requisito de prequestionamento com base no Projeto do Novo Código de Processo Civil (PL n. 166/10)Cursino, Rodolfo Botelho
2012Educação jurídica : uma responsabilidade em contexto com o socialFranco, Magda Pascon Junqueira; Spagnol, Rosângela Paiva
2012Do direito fundamental dos contribuintes à igualdade de tratamento e sua aplicação nos benefícios fiscaisSouza, Felipe Carvalho Olegário de
2012Da constitucionalização do direito administrativo : reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativaDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2012O direito constitucional à saúde e a intervenção do Judiciário : mundo real ou mundo ideal?Guimarães, Ana Carolina Pinto Caram
2012Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiroPettersen, Lilian Knupp
2012Constitucionalização perene e despatrimonialização do direito de família no BrasilLôbo, Paulo Luiz Netto
2012A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do novo CPCMedina, José Miguel Garcia
2011O novo CPC e a incineração de autos judiciaisDamous, Wadih
2011A cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002 : elementos para uma tentativa de identificação dos pressupostos para a aplicação do parágrafo único do art. 927 do CC 2002Costa Filho, Venceslau Tavares
2011A afetividade nas relações familiares : em busca da compreensão para uma tutela jurídica adequadaGoldhar, Tatiane Gonçalves Miranda
2011Direito civil constitucionalLôbo, Paulo Luiz Netto
2011A fungibilidade entre o recurso especial e o recurso extraordinário no PLS n. 166/2010 e a ofensa reflexa e frontal à Constituição FederalCamargo, Luiz Henrique Volpe
2011Alguns aspectos da proteção do programa de computador na Europa e no BrasilHeilmann, Luiz Felipe Pinto
2011Anteprojeto de Código de Processo Civil : análise de alguns aspectos essenciaisLevenzon, Luiz Carlos
2011Reforma do Código de Processo CivilCestari, Luiz Adriano Almeida Prado
2011O advogado e o direito à sustentação oral em todos os recursos : entenda a posição do STFBeraldo, Leonardo de Faria
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