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Atualidade Jurídicas é uma revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012A responsabilidade civil da sociedade de advogadosAssis Júnior, Luiz Carlos de
2012Reflexos constitucionais no instituto da transação penal : uma visão neoconstitucionalSilva, Heres Pereira
2012Parto anônimo, abandono infantil e morosidade nos processos de adoçãoVersiani, Tátilla Gomes
2012Foro privilegiado : uma tradição imperialista que rompe o século XXI provocando polêmicaCampello, Maria Denize
2012Dupla filiação partidária : aspectos relevantesRebelo, Valter Ferreira de Alencar Pires
2012Abuso do poder regulamentar e TSE : contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral : as eleições de 2012 (reflexos do "moralismo eleitoral")Espíndola, Ruy Samuel
201280 anos de Justiça Eleitoral : perspectiva histórica e desafios democráticos futurosValente, Daniel Carvalho Oliveira
2012Sistemas de controle de constitucionalidadeCoêlho, Bruna Fernandes
2012O mito, a linguagem e o discurso no Tribunal do JúriCosta, Fabrício Veiga
2012Normas constitucionais de justiça social : incidência e eficácia no sistema financeiroRoman, Flávio José
2012Negociações coletivas no setor públicoPaula, Adriana Ferreira de
2012Os limites da publicidade na advocaciaMaia, Roberto Serra da Silva
2012A ampliação do prazo da suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir da Lei da Ficha LimpaGomes, André Luís da Silva
2012Direito e linguagem : a teoria geral do direito na dogmática civil através do contrato de fiançaOliveira, Thiago Sales de
2012Da hipótese de despenalização indireta da conduta criminosa em face da aplicação isolada da pena de prestação pecuniáriaRolim Filho, Antonio Braz; Carneiro, Cynara Rodrigues
2012A proteção do direito de crédito através da releitura da impenhorabilidade da verba alimentar do devedorGoldhar, Tatiane Gonçalves Miranda
2012A eficácia e a aplicabilidade da Lei de Anistia frente ao ordenamento internacionalBaggio, Ana Paula
2012Reformar o Código do Consumidor : para que, por que, a que ou a quem serve?Filomeno, José Geraldo Brito
2012Decisões intermediárias de constitucionalidadeLeite, Ravênia Márcia de Oliveira
2012A não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventualScaff, Fernando Facury; Arruda, Edson Benassuly
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