Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9084
metadata.dc.type: Artigo
Title: A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional n. 45/04
Authors: Nobre Júnior, Edilson Pereira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional n. 45/04. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. São Paulo, v.21, n.7, p.784-800, jul. 2005. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9084. Acesso em: 21 fev. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - A expansão da jurisdição constitucional como instrumento de tutela dos direitos fundamentais; 2 - Ampliação da parametricidade da fiscalização; 3 - As inovações quanto à fiscalização abstrata; 4 - O novo perfil da fiscalização concreta
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Constituição (1988)]
Jurisdição constitucional - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Reforma judiciária - Brasil
Tribunal supremo - Competência - Brasil
Recurso extraordinário - Brasil
Tribunal supremo - Súmula - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Direitos humanos - Tratado - Brasil
Congresso Nacional - Votação - Brasil
Processo legislativo - Brasil
Tribunal constitucional - Alemanha
Direitos humanos (Direito internacional público)
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 73843
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9084
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Administrativo

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf306,96 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.