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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contratos administrativos : limites e possibilidade de alteração
Authors: Barroso, Luís Roberto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: BARROSO, Luís Roberto. Contratos administrativos: limites e possibilidade de alteração. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 13, n. 145, jan. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9738/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 mar. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Nota prévia; 2 - O regime jurídico das alterações dos contratos administrativos; – Interpretação e aplicação do art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93 e dos limites previstos nos §§1º e 2º do mesmo dispositivo; 3 - Conclusão
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Contrato administrativo - Alteração - Brasil
Cláusula contratual - Brasil
Contrato administrativo - Alteração - Controle - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 127109
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9024
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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