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metadata.dc.type: Artigo
Title: As contratações públicas e as margens de preferência : qual a verdadeira vantagem?
Authors: Sousa, Guilherme Carvalho e
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: SOUSA, Guilherme Carvalho e. As contratações públicas e as margens de preferência: qual a verdadeira vantagem? Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 13, n. 145, jan. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9731/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 mar. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A licitação sustentável; – Regulamentação da matéria; 3 - A margem de preferência; 4 - A utilização da margem de preferência na legislação brasileira; 5 - A utilização pelos demais entes federados; – Faculdade ou obrigação?; 6 - Quem pode adotar a margem de preferência nas licitações públicas?; 7 - O posicionamento dos Tribunais de Contas; 8 - Antecipadamente; – Algumas críticas; 9 - Considerações finais; – Referências
Keywords: Licitação - Legislação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Direito de preferência - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 127105
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9020
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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