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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9020
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | As contratações públicas e as margens de preferência : qual a verdadeira vantagem? |
Authors: | Sousa, Guilherme Carvalho e |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
Citation: | SOUSA, Guilherme Carvalho e. As contratações públicas e as margens de preferência: qual a verdadeira vantagem? Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 13, n. 145, jan. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9731/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 mar. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - A licitação sustentável; – Regulamentação da matéria; 3 - A margem de preferência; 4 - A utilização da margem de preferência na legislação brasileira; 5 - A utilização pelos demais entes federados; – Faculdade ou obrigação?; 6 - Quem pode adotar a margem de preferência nas licitações públicas?; 7 - O posicionamento dos Tribunais de Contas; 8 - Antecipadamente; – Algumas críticas; 9 - Considerações finais; – Referências |
Keywords: | Licitação - Legislação - Brasil Contratação de obras e serviços - Brasil Direito de preferência - Brasil Desenvolvimento sustentável - Brasil Princípio da isonomia - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 127105 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9020 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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