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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9017
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas : necessidade de mudança do patamar de análise |
Authors: | Ferreira Júnior, Adircélio de Moraes Cardoso, Juliana Francisconi |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público [recurso eletrônico] |
Citation: | FERREIRA JÚNIOR, Adircélio de Moraes; CARDOSO, Juliana Francisconi. A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas: necessidade de mudança do patamar de análise. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 15, n. 82, nov./dez. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9568/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 fev. 2014. |
Abstract: | O texto que segue aborda aspectos relacionados à aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas. Nesse contexto, após explanação acerca do dever de prestar contas, competência constitucional dos Tribunais de Contas para apreciação das contas de governo e elementos identificadores dos pareceres prévios, buscase explicitar, à luz da Constituição Federal e das demandas sociais, a necessidade de mudança do patamar da análise como forma de incorporar um viés qualitativo ao exame das contas públicas. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Competência constitucional dos Tribunais de Contas para atuação nas prestações de contas de governo; 3 - Conceito, conteúdo e finalidade do parecer prévio; 4 - Necessidade de mudança do patamar de análise do parecer prévio; 5 - Conclusão; – Referências |
Keywords: | Tribunal de contas - Competência - Aspectos constitucionais - Brasil Finanças públicas - Avaliação - Brasil Prestação de contas - Análise - Brasil Prestação de contas - Parecer - Brasil Despesa pública - Qualidade - Brasil Controle externo - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 127049 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9017 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
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