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metadata.dc.type: Artigo
Title: A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas : necessidade de mudança do patamar de análise
Authors: Ferreira Júnior, Adircélio de Moraes
Cardoso, Juliana Francisconi
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: FERREIRA JÚNIOR, Adircélio de Moraes; CARDOSO, Juliana Francisconi. A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas: necessidade de mudança do patamar de análise. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 15, n. 82, nov./dez. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9568/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 fev. 2014.
Abstract: O texto que segue aborda aspectos relacionados à aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas. Nesse contexto, após explanação acerca do dever de prestar contas, competência constitucional dos Tribunais de Contas para apreciação das contas de governo e elementos identificadores dos pareceres prévios, buscase explicitar, à luz da Constituição Federal e das demandas sociais, a necessidade de mudança do patamar da análise como forma de incorporar um viés qualitativo ao exame das contas públicas.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Competência constitucional dos Tribunais de Contas para atuação nas prestações de contas de governo; 3 - Conceito, conteúdo e finalidade do parecer prévio; 4 - Necessidade de mudança do patamar de análise do parecer prévio; 5 - Conclusão; – Referências
Keywords: Tribunal de contas - Competência - Aspectos constitucionais - Brasil
Finanças públicas - Avaliação - Brasil
Prestação de contas - Análise - Brasil
Prestação de contas - Parecer - Brasil
Despesa pública - Qualidade - Brasil
Controle externo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 127049
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9017
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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