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metadata.dc.type: Artigo
Title: O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás
Authors: Aragão, Alexandre Santos de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: ARAGÃO, Alexandre Santos de. O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v.21, n.5, p.554-573, maio 2005. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9512/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 fev. 2014.
metadata.dc.description.summary: I - O poder de a ANP elaborar e celebrar contratos de concessão como fatos jusgenéticos; II - As boas práticas da indústria do petróleo ; III - O objeto da concessão petrolífera; IV - A natureza jurídica da concessão petrolífera; V - A cessão da concessão
Keywords: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP) - Competência
Petróleo - Exploração - Aspectos jurídicos - Brasil
Gás natural - Exploração - Aspectos jurídicos - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 73156
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9007
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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