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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9007
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás |
Authors: | Aragão, Alexandre Santos de |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2005 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
Citation: | ARAGÃO, Alexandre Santos de. O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v.21, n.5, p.554-573, maio 2005. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9512/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 fev. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | I - O poder de a ANP elaborar e celebrar contratos de concessão como fatos jusgenéticos; II - As boas práticas da indústria do petróleo ; III - O objeto da concessão petrolífera; IV - A natureza jurídica da concessão petrolífera; V - A cessão da concessão |
Keywords: | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP) - Competência Petróleo - Exploração - Aspectos jurídicos - Brasil Gás natural - Exploração - Aspectos jurídicos - Brasil Concessão de serviços públicos - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 73156 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9007 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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