Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9
Tipo: Livro
Título: Legística : qualidade da lei e desenvolvimento
Autor(es): Congresso Internacional de Legística: Qualidade da Lei e Desenvolvimento (2007 : Belo Horizonte, MG)
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2009
Citação: CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEGÍSTICA: QUALIDADE DA LEI E DESENVOLVIMENTO 2007, Belo Horizonte, MG). Legística: qualidade da lei e desenvolvimento. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. 222 p.
Resumo: A Legística surgiu para ajudar a entender os componentes em jogo. Já não basta que uma lei seja bem feita do ponto de vista técnico ou formal. O Congresso Internacional de Legística: qualidade da lei e desenvolvimento foi realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com o apoio do Instituto de Altos Estudos em Administração Pública e do Centro de Estudo, de Técnica e de Avaliação Legislativa, ambas instituições suíças. Entre os dias 10 e 13 de setembro de 2007, mais de 600 inscritos participaram dos cinco painéis que tinham como foco principal a qualidade da lei e suas relações com a democracia, as políticas públicas e o desenvolvimento. O desenvolvimento econômico, o avanço da ciência e da tecnologia, o surgimento de novas profissões, a produção maciça de bens de consumo, as mudanças nas relações de trabalho, a evolução dos valores e dos costumes, a conquista de direitos, o crescimento da consciência ambiental, as reconfigurações demográficas, os efeitos da globalização, enfim, todas as manifestações e consequências da intensificação das atividades humanas tornaram cada vez mais complexas as relações sociais. Repleto de possibilidades, indagações e conflitos, o tempo de hoje passou a exigir apurada atualização das normas que regem a vida em sociedade. Ao ordenamento jurídico, já extenso e diverso pela natureza de sua constituição, incorporaram-se novas questões, decorrentes das constantes transformações do mundo atual. Mais do que isso: o ato normativo, em seu sentido amplo, ganhou nova concepção.
Sumário: Apresentação 5
Prefácio 7
Introdução 9
Painel 1: “Legislação, desenvolvimento e democracia” 11
Ulrich Karpen 13
Antonio Augusto Junho Anastasia 27
Painel 2: “Legística: história e objeto, fronteiras e perspectivas” 41
Luzius Mader 43
Fabiana de Menezes Soares 55
Cláudia Sampaio Costa 69
Painel 3: “A contribuição da Legística para uma política de legislação: concepções, métodos e técnicas” 81
Marta Tavares de Almeida 83
Menelick de Carvalho Netto 103
Painel 4: “Diálogos e conflitos no processo de elaboração das leis” 117
Maria Coeli Simões Pires 119
Ricardo José Pereira Rodrigues 157
Cláudia Feres Faria 167
Painel 5: “Lei e políticas públicas: mecanismos de avaliação” 179
Jean-Daniel Delley 181
Sabino José Fortes Fleury 193
Jandyr Maya Faillace Neto 203
Anexos: Relação de comunicações orais 219
Anexos: Relação de oficinas temáticas 221
Assunto: Elaboração legislativa - Congresso - Minas Gerais
Técnica legislativa - Congresso - Minas Gerais
Tema(s): Legislação
Outros: 51776
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/9
Número de classificação (CDU): 340.134(815.1)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
Eventos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Legística - qualidade da lei e desenvolvimento.pdfLegística : qualidade da lei e desenvolvimento1,15 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.