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metadata.dc.type: Tese
Title: Formas concretas de avaliação de políticas públicas pelo Poder Legislativo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 1998
Description: Monografia apresentada à comissão julgadora do Concurso de monografias inéditas "Prêmio Escola do Legislativo", promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Citation: VIKING, Pseud . Formas concretas de avaliação de políticas públicas pelo Poder Legislativo. Belo Horizonte. 56 f. Monografia (concurso) - Escola do Legislativo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1998.
Abstract: A temática sobre as formas concreta de avaliação de políticas públicas pelo Poder Legislativo está vinculada à teoria da independência e harmonia dos Poderes, no Brasil de hoje, e encontra-se intimamente ligada à interpretação institucional da diretriz cravada no segundo artigo da Carta Constitucional que elenca o Legislativo, o Executivo e o Judiciário como órgãos máximos da República Federativa do Brasil, destinados a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. Adota-se o critério científico de pesquisa pela análise histórica dos institutos ligados à evolução do Estado e das relações humanas com o exercício do poder estatal, com o objetivo de dar suporte à conclusão de que a teoria da tripartição dos Poderes, como veículo essencial para a realização das liberdades públicas, como realidade fenomênica, em virtude da transnacionalização da economia neoliberal e da globalização econômica.
metadata.dc.description.summary: 1 Introdução 1
2 Homem versus poder 3
3. A evolução do Estado 5
4. A onipotência estatal 8
5 As teorias de justificação 10
6 As relações dos poderes 14
7 O Estado pós-moderno 22
8. A nova face da teoria da tripartição dos poderes 24
9. O legislativo e o sistema representativo 29
10 A produção legiferante de normas públicas 35
11 Primeiro passo para avaliação de políticas públicas: diferença entre o processo de observação e o processo de imediação 38
12 Segundo passo para avaliação de políticas públicas: os princípios gerais do direito internacional 39
13 Terceiro passo para avaliação de políticas públicas: a teoria da legislativa no Brasil 42
14 Conclusão 53
Keywords: Poder legislativo - Políticas públicas - Avaliação
Administração pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração pública
metadata.dc.identifier.other: 22626
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/899
metadata.dc.identifier.classification: 342.53(81)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Política (Memória)
Trabalhos acadêmicos

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