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Tipo: Artigo
Título: Os custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência
Autor(es): Morais, Dalton Santos
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2005
Está contido: Boletim de Direito Administrativo
Citação: MORAIS, Dalton Santos. Os custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v.21, n.1, p.58-80, jan. 2005. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8690/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 dez. 2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - As transformações do Estado quanto à intervenção no meio social: a particularidade brasileira; 3 - A importância dos custos para a atuação administrativa. 3.1; O custo dos direitos; 3.1.1 - A reserva do possível ; 3.1.2 - A superação do modelo vigente; 3.1.3 - A evolução do juspublicismo brasileiro quanto aos custos da atividade administrativa; 4 - A eficiência administrativa, os princípios de direito e o princípio da eficiência; 4.1 - Os princípios de direito e sua normatividade; 4.1.1 - Fases de evolução do direito; 4.1.2 - Princípios e regras; 4.1.3; A importância dos princípios de direito para o intérprete do direito administrativo; 4.2 - A eficiência administrativa como princípio da Administração Pública brasileira; 4.3 - O novo paradigma de interpretação do direito administrativo após a Emenda Constitucional nº 19/98; 4.3.1 - O ambiente normativo gerado pela Emenda Constitucional nº 19/98; 4.3.2 - O princípio da eficiência como vetor interpretativo do direito administrativo brasileiro; 4.3.3 - A (in)sindicabilidade judicial da eficiência administrativa; 5 - Conclusão; 6 - Bibliografia
Assunto: Administração pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Despesa pública - Controle de custo - Brasil
Reforma administrativa - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 71471
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8936
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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