Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8932
Tipo: Artigo
Título: A área do imóvel como elemento de determinação da taxa de coleta domiciliar de lixo
Autor(es): Machado, Hugo de Brito
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2005
Está contido: Boletim de Direito Administrativo
Citação: MACHADO, Hugo de Brito. A área do imóvel como elemento de determinação da taxa de coleta domiciliar de lixo. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v.21, n.1, p.35-41, jan. 2005. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8684/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 dez.2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - A decisão do STF; 2.1 - Síntese do julgado; 2.2 - Breve esclarecimento quanto à terminologia; 2.3 - A questão essencial decidida; 3 - O § 2º do art. 145 da Constituição Federal; 3.1 - Necessidade de afirmação do óbvio; 3.2 - Conceito e características essenciais da taxa; 3.3 - Base de cálculo própria de impostos; 3.4 - Base de cálculo como simples aspecto do fato gerador; 4 - Cálculo da taxa de coleta de lixo; 4.1 - Parcela de utilidade do serviço; 4.2 - A área edificada de imóveis; 4.3 - Critério de determinação da parcela individual; 5 - Conclusão
Assunto: Resíduo - Taxas - Brasil
Limpeza pública - Taxas - Brasil
Base de cálculo - Brasil
Confisco - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 71467
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8932
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Boletim de Direito Administrativo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf138,93 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.