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Tipo: Artigo
Título: Contratação emergencial e desídia administrativa
Autor(es): Dotti, Marinês Restelatto
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2007
Está contido: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citação: DOTTI, Marinês Restelatto. Contratação emergencial e desídia administrativa. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 64, p. 59-68, abr. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8701/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 dez. 2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Contratação direta; 3 - Contratação emergencial; 4 - Desídia administrativa e o princípio da eficiência; 5 - Culpa do administrador e dever de contratar; 6 - Desídia administrativa e responsabilidade do servidor; 7 - Exigências legais; 8 - Vinculações à aplicabilidade do inciso IV, do art. 24; 9 - Regularidade e legalidade dos atos administrativos; 10 - Considerações finais; - Referências
Assunto: Licitação - Dispensa - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Medida de emergência - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 89379
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8747
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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