Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8740
metadata.dc.type: Artigo
Title: A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais
Authors: Moraes, Alexandre de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
Citation: MORAES, Alexandre de. A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 264, set./dez. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9490/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 fev. 2014.
Abstract: Este artigo analisa a jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais, com foco especial na contribuição do ministro José Celso de Mello Filho. Em matérias de garantias fundamentais, entre outros importantes ensinamentos, o ministro José Celso de Mello Filho defendeu a liberdade de imprensa, o princípio da inocência, a ampla defesa e contraditório, a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos etc. Seus pensamentos no campo dos direitos fundamentais demonstram a imprescindível contribuição para a construção, solidificação e efetividade da jurisdição constitucional brasileira. Para conciliar e fortalecer as noções de estado de direito e estado democrático, introduziu no constitucionalismo a discussão sobre a legitimação e limitação do poder e a defesa dos direitos fundamentais.
Keywords: Mello Filho, José Celso de - Homenagem
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Jurisdição constitucional - Doutrinas e controvérsias
Jurisdição constitucional - Brasil
Legitimidade - Brasil
Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Ministro de tribunal supremo - Decisão judicial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 126991
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8740
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Administrativo

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf341,29 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.