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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8734
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Souza, Léa Émile Maciel Jorge de | - |
dc.date.accessioned | 2014-02-20T14:10:09Z | - |
dc.date.available | 2014-02-20T14:10:09Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Léa Émile Maciel Jorge de. Seria interessante para o Brasil a existência de um Código de Processo Constitucional?. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 26, maio/ago. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8734. Acesso em: 17 fev. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.other | 126925 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8734 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo tem por finalidade fazer uma análise crítica acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal na condução do chamado processo objetivo, em razão de existir uma regulamentação legislativa extremamente escassa acerca do tema. Para tanto, será verificado se efetivamente existe um processo objetivo distinto do processo comum e que, portanto, demandaria uma regulamentação legal específica e voltada às suas especificidades. Em seguida, será levada em consideração a iniciativa paradigmática de elaboração de um Código de Processo Constitucional no Peru, passando-se a avaliar as vantagens de adoção de um código semelhante. Com a finalidade de concretizar o estudo, será analisada, também, a relevância das codificações e as peculiaridades do Brasil no tocante ao processo legislativo de códigos. Por fim, far-se-á uma breve exposição acerca dos principais temas a serem disciplinados por um Código de Processo Constitucional. | pt_BR |
dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject | Direito processual constitucional - Codificação - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tribunal constitucional - Decisão judicial - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição constitucional - Brasil | pt_BR |
dc.title | Seria interessante para o Brasil a existência de um Código de Processo Constitucional? | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.summary | Introdução; 1 - Reconhecimento da autonomia do Direito Processual Constitucional e a existência de um processo objetivo; 2 - As características básicas do processo objetivo diferenciadoras do processo comum; 3 - Possibilidade e perspectivas de uma codificação do processo objetivo; - Considerações finais; – Referências | pt_BR |
dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.identifier.classification | 342 | pt_BR |
dc.subject.planning | Direito Constitucional | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
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