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dc.contributor.authorSouza, Léa Émile Maciel Jorge de-
dc.date.accessioned2014-02-20T14:10:09Z-
dc.date.available2014-02-20T14:10:09Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationSOUZA, Léa Émile Maciel Jorge de. Seria interessante para o Brasil a existência de um Código de Processo Constitucional?. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 26, maio/ago. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8734. Acesso em: 17 fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.other126925pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8734-
dc.description.abstractO presente estudo tem por finalidade fazer uma análise crítica acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal na condução do chamado processo objetivo, em razão de existir uma regulamentação legislativa extremamente escassa acerca do tema. Para tanto, será verificado se efetivamente existe um processo objetivo distinto do processo comum e que, portanto, demandaria uma regulamentação legal específica e voltada às suas especificidades. Em seguida, será levada em consideração a iniciativa paradigmática de elaboração de um Código de Processo Constitucional no Peru, passando-se a avaliar as vantagens de adoção de um código semelhante. Com a finalidade de concretizar o estudo, será analisada, também, a relevância das codificações e as peculiaridades do Brasil no tocante ao processo legislativo de códigos. Por fim, far-se-á uma breve exposição acerca dos principais temas a serem disciplinados por um Código de Processo Constitucional.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectDireito processual constitucional - Codificação - Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal constitucional - Decisão judicial - Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional - Brasilpt_BR
dc.titleSeria interessante para o Brasil a existência de um Código de Processo Constitucional?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summaryIntrodução; 1 - Reconhecimento da autonomia do Direito Processual Constitucional e a existência de um processo objetivo; 2 - As características básicas do processo objetivo diferenciadoras do processo comum; 3 - Possibilidade e perspectivas de uma codificação do processo objetivo; - Considerações finais; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
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