Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8734
metadata.dc.type: Artigo
Title: Seria interessante para o Brasil a existência de um Código de Processo Constitucional?
Authors: Souza, Léa Émile Maciel Jorge de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: SOUZA, Léa Émile Maciel Jorge de. Seria interessante para o Brasil a existência de um Código de Processo Constitucional?. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 26, maio/ago. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8734. Acesso em: 17 fev. 2014.
Abstract: O presente estudo tem por finalidade fazer uma análise crítica acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal na condução do chamado processo objetivo, em razão de existir uma regulamentação legislativa extremamente escassa acerca do tema. Para tanto, será verificado se efetivamente existe um processo objetivo distinto do processo comum e que, portanto, demandaria uma regulamentação legal específica e voltada às suas especificidades. Em seguida, será levada em consideração a iniciativa paradigmática de elaboração de um Código de Processo Constitucional no Peru, passando-se a avaliar as vantagens de adoção de um código semelhante. Com a finalidade de concretizar o estudo, será analisada, também, a relevância das codificações e as peculiaridades do Brasil no tocante ao processo legislativo de códigos. Por fim, far-se-á uma breve exposição acerca dos principais temas a serem disciplinados por um Código de Processo Constitucional.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Reconhecimento da autonomia do Direito Processual Constitucional e a existência de um processo objetivo; 2 - As características básicas do processo objetivo diferenciadoras do processo comum; 3 - Possibilidade e perspectivas de uma codificação do processo objetivo; - Considerações finais; – Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Direito processual constitucional - Codificação - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Tribunal constitucional - Decisão judicial - Brasil
Jurisdição constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 126925
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8734
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf328,21 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.