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metadata.dc.type: Artigo
Title: Poder constituinte e poder de reforma no "novo constitucionalismo latino-americano" : as lições que podemos tirar
Authors: Santos, Gustavo Ferreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórom
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: SANTOS, Gustavo Ferreira. Poder constituinte e poder de reforma no 'novo constitucionalismo latino-americano': as lições que podemos tirar. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 26, maio/ago. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9470/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 fev. 2014.
Abstract: O artigo discute aspectos relacionados ao Poder Constituinte e ao Poder de Reforma da Constituição, sob o enfoque da preocupação em conciliar constitucionalismo e democracia. Inicialmente, o artigo aborda a Teoria Geral do Poder Constituinte e do Poder de Reforma Constitucional, demonstrando que, no Brasil, este último é bastante limitado, o que aprofunda a tensão existente entre constitucionalismo e democracia. Em seguida, serão demonstradas as especificidades da reforma constitucional no novo constitucionalismo latinoamericano, que criou maiores aberturas à participação popular direta, por meio de plebiscitos ativadores do Poder Constituinte e de referendos ratificadores das reformas constitucionais. Por fim, serão discutidas que lições essas novas experiências constitucionais do nosso continente podem deixar ao Brasil, demonstrando os riscos que o excessivo apego às formas traz para a democracia do País, e concluindo que é preciso pensar num modelo capaz de gerar maior legitimação ao Poder de Reforma no Brasil, fomentando formas diretas de participação popular.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2 - Poder Constituinte e Poder de Reforma; 3 - O novo constitucionalismo latinoamericano e a reforma constitucional; 4 - Conclusão; – Lições para o Brasil; – Referências
Keywords: Poder constituinte - América Latina
Reforma constitucional - América Latina
Participação popular - América Latina
Democracia - América Latina
Teoria do direito
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 126921
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8730
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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