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metadata.dc.type: Artigo
Title: A Constituição Brasileira de 1988, as "constituições transformadoras" e o "novo constitucionalismo latino-americano"
Authors: Bercovici, Gilberto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: BERCOVICI, Gilberto. A Constituição Brasileira de 1988, as 'constituições transformadoras' e o 'novo constitucionalismo latino-americano'. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 26, maio/ago. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9468/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 fev. 2014.
Abstract: O artigo discute o fenômeno do novo constitucionalismo latino americano. Desafiando o entendimento esposado por outros autores, sustenta-se que o novo constitucionalismo pode ser visto como integrante de um movimento mais amplo, não específico da América Latina, que diz respeito ao surgimento das Constituições Transformadoras. Citando os exemplos da Índia, da África do Sul, de Portugal, da Espanha, do Brasil e de outros países da América Latina, aponta-se que diversas Constituições promulgadas ao longo dos séculos XX e XXI em países periféricos buscam vincular o legislador a um projeto constitucional, estabelecendo, assim, uma linha de atuação política que garanta a progressiva construção, através do Direito, de uma nova realidade social e econômica que permita a superação do subdesenvolvimento. Nesse contexto, o Estado é colocado em uma posição central no que toca à condução da economia e ao planejamento econômico. Diferente da Constituição Econômica Social do Estado Social Europeu, a Constituição Econômica no novo constitucionalismo latinoamericano se insere em uma realidade social e econômica mais complexa, marcada pelas relações centroperiferia, o que demanda do Estado uma atuação ainda mais ampla e profunda. Nesse sentido, essa seria a grande contribuição do novo constitucionalismo latinoamericano, já que a constante pressão das forças políticas populares é fundamental para que o Estado atue buscando superar a barreira do subdesenvolvimento.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Direito constitucional - Aspectos sociais - América Latina
Movimento político - América Latina
Mudança social - América Latina
Desenvolvimento socioeconômico - América Latina
Atuação parlamentar - América Latina
Intervenção do Estado na economia - América Latina
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 126919
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8729
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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