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metadata.dc.type: Artigo
Title: A participação das sociedades cooperativas em licitações
Authors: Corteze, Mário José
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: CORTEZE, Mário José. A participação das sociedades cooperativas em licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 64, p. 44-58, abr. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8673/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 dez. 2013.
Abstract: O presente artigo cuida da participação das sociedades cooperativas em licitação, enfocando as diferenças existentes entre elas e os demais tipos societários, especialmente, no que se refere às questões trabalhistas, fiscais e previdenciárias. O tema abordado, ainda não completamente dissecado pela doutrina, é fonte de divergências, que motivaram a análise da questão sob o enfoque da igualdade. Para tanto, buscaram-se entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que pudessem auxiliar na solução da questão, bem como a regulamentação da matéria pelo Estado e Município de São Paulo. Embora o tema não seja o mais recente no Direito Administrativo, Trabalhista e Constitucional, constatou-se a ausência de entendimento pacífico entre os estudiosos. Este trabalho visa somar-se aos já existentes, propondo a manutenção da igualdade entre as cooperativas e as demais formas societárias pela apuração e consideração do verdadeiro ônus a ser suportado pela Administração Pública, na contratação de cooperativas.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - As sociedades cooperativas; 3 - A possibilidade de participação em licitações; 4 - Considerações finais; - Referências
Keywords: Licitação - Brasil
Cooperativa - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 89378
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8728
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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