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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8728
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A participação das sociedades cooperativas em licitações |
Authors: | Corteze, Mário José |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2007 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Citation: | CORTEZE, Mário José. A participação das sociedades cooperativas em licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 64, p. 44-58, abr. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8673/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 dez. 2013. |
Abstract: | O presente artigo cuida da participação das sociedades cooperativas em licitação, enfocando as diferenças existentes entre elas e os demais tipos societários, especialmente, no que se refere às questões trabalhistas, fiscais e previdenciárias. O tema abordado, ainda não completamente dissecado pela doutrina, é fonte de divergências, que motivaram a análise da questão sob o enfoque da igualdade. Para tanto, buscaram-se entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que pudessem auxiliar na solução da questão, bem como a regulamentação da matéria pelo Estado e Município de São Paulo. Embora o tema não seja o mais recente no Direito Administrativo, Trabalhista e Constitucional, constatou-se a ausência de entendimento pacífico entre os estudiosos. Este trabalho visa somar-se aos já existentes, propondo a manutenção da igualdade entre as cooperativas e as demais formas societárias pela apuração e consideração do verdadeiro ônus a ser suportado pela Administração Pública, na contratação de cooperativas. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - As sociedades cooperativas; 3 - A possibilidade de participação em licitações; 4 - Considerações finais; - Referências |
Keywords: | Licitação - Brasil Cooperativa - Brasil Princípio da isonomia - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 89378 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8728 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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