Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : [138] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Resultado de um trabalho coletivo entre a administração do Município de Belo Horizonte e seus procuradores, a RPGMBH visa possibilitar aos procuradores, assessores, juristas, agentes políticos e à sociedade um canal de debates substantivos que auxiliam o pensar e o fazer, fomentando as discussões relativas à prática da Advocacia Pública Municipal.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013Extinção de execuções fiscais - Cobrança - Protesto-Prescrição - Aplicação de lei ordinária - Ausência de inércia da Fazenda Pública - PossibilidadeLevate, Luiz Gustavo
2013Rumo a uma sociedade residual no Brasil? : considerações sobre risco, consumo e resíduos na sociedade pós-modernaGuerra, Sidney
2013Concurso público nas constituições brasileiras : aspectos relevantesSalgado, Shirlayne M. F.; Salgado, Plínio
2013Implicações jusprocedimentais e juscontratuais da situação tributária e contributiva irregular dos titulares de posições jurídicas subjetivas na contratação pública europeia e portuguesaAlves, Luís
2013Inovações no direito administrativoDuarte, Luciana Gaspar Melquíades [et al.]
2013Gestão pública ambientalMourão, Licurgo; Ferreira, Diogo Ribeiro
2013Pensamentos linear-cartesiano, sistêmico e complexo aplicados à governança pública : as aquisições governamentaisSantana, Jair Eduardo
2013Gestão associada para prestação dos serviços públicos de saneamento básicoMagalhães, Gustavo Alexandre
2013A lei que regula o gasto obrigatório na saúde e a temerária inclusão das despesas ainda não processadasToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2013Prisão de parlamentares : uma análise a partir da Lei nº 12.403/2011Machado, Felipe Daniel Amorim
2013Igualdade e tempo : a legitimação das (des)igualdades dos homens no processoNunes, Elpídio Donizetti
2013A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionaisVargas, Cirilo Augusto
2009A técnica da estruturação normativa da Planta de Valores do IPTU através de conceitos jurídicos indeterminados : os influxos da jurisprudência dos valores e a observância dos imperativos de justiça fiscalMonteiro, Thiago Lins
2009Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código Florestal nas áreas urbanasBeltrame, Rúsvel
2009O marco regulatório do saneamento básico e o poder normativo das agências reguladorasSouto, Marcos Juruena Villela
2009Quanto valem 50 ORTNs? Recursos nas execuções fiscais de alçada e o paradigma jurídico-constitucional do Estado democrático de direitoLevate, Luiz Gustavo
2009Direito de retrocessão : preço a ser pago pelo expropriado e outros aspectos polêmicosMagalhães, Gustavo Alexandre
2009Considerações em torno da Lei de Improbidade AdministrativaBeznos, Clóvis
2009O direito administrativo e a fundamentalidade da pessoaLacerda, Bruno Amaro; Fortini, Cristiana
2009Autoexecutoriedade e imposição da lei ambientalDaibert, Arlindo
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