A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Authors:	Copola, Gina
metadata.dc.publisher.place:	São Paulo
Publisher:	NDJ
Issue Date:	2014
metadata.dc.relation.ispartof:	Boletim de Direito Municipal
Citation:	COPOLA, Gina. A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v. 30, n. 1, p. 1-11, jan. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9421/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 fev. 2014.
metadata.dc.description.summary:	Introdução; 1 - A responsabilidade do Estado; 1.1 - O conceito; 1.2 - A evolução das teorias; 1.3 - A evolução legislativa no Brasil; 1.4 - O art. 37, § 6º, da Constituição Federal; 1.5 - As causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; 1.6 - Denunciação da lide e direito de regresso; 2 - A responsabilidade do Estado por omissão; 3 - A responsabilidade do Estado em razão das enchentes; - Conclusão
Keywords:	São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça (TJSP) - Jurisprudência Responsabilidade civil do Estado - Doutrinas e controvérsias - Brasil Crime por omissão - Brasil Inundação - Responsabilidade civil - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other:	127071
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8705
metadata.dc.identifier.classification:	35
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Boletim de Direito Municipal

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