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metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, inc. IV, da Lei n. 8.666/1993 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial
Authors: Sousa, Guilherme Carvalho e
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: SOUSA, Guilherme Carvalho e. Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, inc. IV, da Lei n. 8.666/1993 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 27, n. 1, p. 21-25, jan. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8704. Acesso em: 13 fev. 2014.
metadata.dc.description.summary: I - Relatório; II - Fundamentação; III - Conclusão e demais considerações
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Dispensa de licitação - Legislação - Brasil
Medida de emergência - Brasil
Edifício público - Manutenção - Decisão judicial - Brasil
Contratação de obras e serviços - Preço - Brasil
Poder discricionário - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Responsabilidade administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 127070
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8704
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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