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Tipo: Artigo
Título: Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, inc. IV, da Lei n. 8.666/1993 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial
Autor(es): Sousa, Guilherme Carvalho e
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2014
Está contido: Boletim de Licitações e Contratos
Citação: SOUSA, Guilherme Carvalho e. Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, inc. IV, da Lei n. 8.666/1993 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 27, n. 1, p. 21-25, jan. 2014. Disponivel em> <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9419/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 fev. 2014.
Sumário: I - Relatório; II - Fundamentação; III - Conclusão e demais considerações
Assunto: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Dispensa - Legislação - Brasil
Medida de emergência - Brasil
Edifício público - Manutenção - Decisão judicial - Brasil
Contratação de obras e serviços - Preço - Brasil
Discricionariedade - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Responsabilidade administrativa - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 127070
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8704
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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