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dc.contributor.authorFurtado, Madeline Rocha-
dc.contributor.authorFurtado, Joaquim-
dc.date.accessioned2014-02-14T11:20:39Z-
dc.date.available2014-02-14T11:20:39Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationFURTADO, Madeline Rocha; FURTADO, Joaquim. A garantia nas contratações públicas. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 27, n. 1, p. 16-20, jan. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9418/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.other127069pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8703-
dc.description.abstractEste artigo traz à tona a discussão sobre as garantias previstas na Lei de Licitações e a necessidade de se rever tais exigências ante a inexecução contratual em obras e serviços da Administração Pública. A discricionariedade do gestor público na exigência da garantia e sua ine(cácia quando exigida pela Administração. O artigo traz também um estudo que indica a utilização do Performance Bond pelos Estados Unidos quando tratam de obras públicas, diferentemente do Brasil, que assegura o risco total da obra ou serviço. Da análise, sugere-se um tratamento diferenciado de exigências para obras e serviços, conforme o valor do contrato.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Licitações e Contratospt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subjectLicitação - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectSeguro de garantia de obrigações contratuais - Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços - Brasilpt_BR
dc.subjectInexecução das obrigações - Brasilpt_BR
dc.subjectGarantia (Direito civil) - Brasilpt_BR
dc.titleA garantia nas contratações públicaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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