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metadata.dc.type: Artigo
Title: A garantia nas contratações públicas
Authors: Furtado, Madeline Rocha
Furtado, Joaquim
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: FURTADO, Madeline Rocha; FURTADO, Joaquim. A garantia nas contratações públicas. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 27, n. 1, p. 16-20, jan. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9418/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 fev. 2014.
Abstract: Este artigo traz à tona a discussão sobre as garantias previstas na Lei de Licitações e a necessidade de se rever tais exigências ante a inexecução contratual em obras e serviços da Administração Pública. A discricionariedade do gestor público na exigência da garantia e sua ine(cácia quando exigida pela Administração. O artigo traz também um estudo que indica a utilização do Performance Bond pelos Estados Unidos quando tratam de obras públicas, diferentemente do Brasil, que assegura o risco total da obra ou serviço. Da análise, sugere-se um tratamento diferenciado de exigências para obras e serviços, conforme o valor do contrato.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Legislação - Brasil
Seguro de garantia de obrigações contratuais - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Inexecução das obrigações - Brasil
Garantia (Direito civil) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 127069
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8703
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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