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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8703
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A garantia nas contratações públicas |
Authors: | Furtado, Madeline Rocha Furtado, Joaquim |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Licitações e Contratos |
Citation: | FURTADO, Madeline Rocha; FURTADO, Joaquim. A garantia nas contratações públicas. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 27, n. 1, p. 16-20, jan. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9418/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 fev. 2014. |
Abstract: | Este artigo traz à tona a discussão sobre as garantias previstas na Lei de Licitações e a necessidade de se rever tais exigências ante a inexecução contratual em obras e serviços da Administração Pública. A discricionariedade do gestor público na exigência da garantia e sua ine(cácia quando exigida pela Administração. O artigo traz também um estudo que indica a utilização do Performance Bond pelos Estados Unidos quando tratam de obras públicas, diferentemente do Brasil, que assegura o risco total da obra ou serviço. Da análise, sugere-se um tratamento diferenciado de exigências para obras e serviços, conforme o valor do contrato. |
Keywords: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Licitação - Legislação - Brasil Seguro de garantia de obrigações contratuais - Brasil Contratação de obras e serviços - Brasil Inexecução das obrigações - Brasil Garantia (Direito civil) - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 127069 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8703 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Licitações e Contratos |
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