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metadata.dc.type: Artigo
Title: O Estado consumidor : a vulnerabilidade por trás da supremacia
Authors: Leitão, Carmen Cecília Cordoniz Prado
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: LEITÃO, Carmen Cecília Codorniz Prado. O Estado consumidor: a vulnerabilidade por trás da supremacia. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 30, n. 1, p. 36-49, jan. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9424/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 fev. 2014.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - O Estado e o Código de Defesa do Consumidor; 1.1 - A pessoa jurídica de Direito Público consumidora: posição doutrinária e jurisprudencial; 1.2 - A aplicabilidade do princípio da vulnerabilidade à Administração Pública; 2 - Diálogo das fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Conclusão; - Referências
Keywords: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Administração pública - Brasil
Pessoa jurídica de direito público - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Direito do consumidor - Brasil
Relação de consumo - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Proteção e defesa do consumidor - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 127065
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8699
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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