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metadata.dc.type: Artigo
Title: Considerações sobre os contratos administrativos decorrentes do sistema de registro de preços e aditamentos à Ata de Registro de Preços ou aos contratos dela decorrentes (à luz do Decreto nº 7.892/2013)
Authors: Vianna, Flávia Daniel
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: VIANNA, Flavia Daniel. Considerações sobre os contratos administrativos decorrentes do sistema de registro de preços e aditamentos à Ata de Registro de Preços ou aos contratos dela decorrentes (à luz do Decreto nº 7.892/2013). Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 12, n. 144, dez. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9392/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 fev. 2014.
Abstract: Ata de Registro de Preços não se confunde com o contrato administrativo dela decorrente. Por isso, este artigo tem o objetivo de analisar os procedimentos aplicáveis aos contratos administrativos decorrentes de Atas de Registro de Preços, diferenciando-os daqueles aplicáveis à Ata de Registro de Preços. Nesta ótica serão analisados, também, à luz do novo Decreto nº 7.892/13, a questão dos aditamentos aos contratos ou à Ata de Registro de Preços, prazo de validade e condições para substituição do termo de contrato nas contratações decorrentes do Registro de Preços.
metadata.dc.description.summary: 1 - Contratos decorrentes da ARP; 2 - Quando o instrumento de contrato é obrigatório; 3 - Aditamentos ao contrato ou à ata?
Keywords: Brasil. [Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013]
Contrato administrativo - Brasil
Registro de preço - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Contrato administrativo - Aditamento - Brasil
Contrato administrativo - Alteração - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 126769
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8684
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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