Revista de Contratos Públicos : [177] Collection home page

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A Revista de Contratos Públicos (RCP) é iniciativa luso-brasileira que põe em foco um dos mais relevantes institutos do Direito Administrativo contemporâneo. Isso porque, em especial desde a década de 1990, os contratos públicos assumiram papel diferenciado, passando a ser a principal técnica de implementação de políticas públicas desenvolvimentistas. Os contratos públicos representam peso crescente no PIB de todos os países, em especial do Brasil — o que exige maiores preocupações quanto à ética das contratações, segurança jurídica e conflitos de interesse.

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2020Impacto da pandemia COVID-19 na execução dos contratos administrativosBrito, Miguel Lorena
2020Contratação pública e esferas de justiça : uma análise sobre comutatividade e distributividade na contratação pública brasileira contemporâneaBreus, Thiago Lima
2020Pandemia, crise e mercado : reflexões sobre a recriação do sistema jurídico e o papel transversal do direito econômicoMachado, Raphael Boëchat Alves; Valadares, Heloisa de Carvalho Feitosa
2020Incompletude em contratos de concessão : ainda a teoria da imprevisão?Freitas, Rafael Véras de
2020Contratos de PPP de iluminação pública : aspectos jurídicos da modelagem de projetosGarofano, Rafael Roque; Nakad, Fabrício Abdo
2020O advento da Lei nº 13.303/2016 e a oportunidade de negócios para as empresas públicas : a Empresa de Planejamento e Logística S/A e a International Finance CorporationMendonça, Paulo Bernardes Honório de
2020A due diligence como ferramenta de investigação dos impedimentos nas licitações das empresas estataisMafra, Marcos Guilherme Rodrigues
2020Contratação de obras de engenharia : inaplicabilidade da Lei nº 13.979/2020 e instrumentos possíveis de serem adotadosLima, Edcarlos Alves
2020Estado de necessidade administrativa : contornos envolvendo a hermenêutica de um regime jurídico emergencialFalcão, Daniel; Jreige Neto, Camilo Amin
2020Licitações sustentáveis : responsabilização de agentes públicos por atuação temeráriaRodrigues, Camila Costa Reis
2019A exigência de fundamentação na contratação pública como instrumento de salvaguarda da concorrênciaCarvalho, Raquel Maria Resende Duarte de
2019Parâmetros para a aferição da exequibilidade da proposta em licitações para a concessão de serviços públicosIssa, Rafael Hamze
2019Oportunismo e assimetria de informações nos contratos administrativosJabôr, Marcela Campos
2019Regime de licitações das empresas estatais : evolução institucional em busca de maior eficiência e melhores resultadosMagalhães Júnior, Manuelito Pereira
2019O regime de suprimento de irregularidades de propostas e candidaturas nas Diretivas da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos portuguêsPação, Jorge
2019O ato administrativo contratual como instrumento normal ao serviço dos poderes do dono de obra públicaCorreia, Jorge Andrade de Carvalho Barreira Alves
2019Contratação integrada no RDC : a majoração de prazos decorrente de sua adoção no BrasilForni, João Paulo Gualberto; Dias, Maria Tereza Fonseca
2019A entrada de novos atores nas concessões de serviços públicos : a superação da racionalidade da Lei nº 8.666/93 e o caso da ARTESPFajardo, Gabriel Mendes
2019Contratos públicos : termo de cooperação e autorização para realização de EVTEAs e modelagens em concessõesSantos, Francisco Dionísio Alpendre dos
2019A Lei federal nº 13.848/2019 e as regras de vacância em agências reguladoras federais brasileiras : uma avaliação ponderada de suas vantagens e desvantagensVianna, Fernando Villela de Andrade; Neves Júnior, Ricardo Fenelon das
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