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2017Sobre a possibilidade de redefinição de algumas obrigações das consorciadas, previstas no contrato de consórcio, necessárias para a execução de um contrato administrativo regido pela Lei n. 8.666/93, depois que este foi firmadoSobre a possibilidade de redefinição de algumas obrigações das consorciadas, previstas no contrato de consórcio, necessárias para a execução de um contrato administrativo regido pela Lei n. 8.666/93, depois que este foi firmadoCambraia, Gustavo Brugnoli Ribeiro
2017A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei n.599/13A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei n.599/13-
2012Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública : problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reaisAlteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública : problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reaisRibeiro, Maurício Portugal; Prado, Lucas Navarro
2014As peculiaridades da rescisão de contrato administrativo por lentidão na execução : uma análise do inciso III do artigo 78 da Lei n. 8.666/93As peculiaridades da rescisão de contrato administrativo por lentidão na execução : uma análise do inciso III do artigo 78 da Lei n. 8.666/93Guimarães, Fernando Vernalha; Guidi, Sílvio Felipe
2020Os poderes exorbitantes previstos no código dos contratos públicos português: uma análise comparativa com a Lei de Licitações brasileira (Lei nº 8.666/1993)Os poderes exorbitantes previstos no código dos contratos públicos português: uma análise comparativa com a Lei de Licitações brasileira (Lei nº 8.666/1993)Correia, Luis Alberto Sampaio
2019A entrada de novos atores nas concessões de serviços públicos : a superação da racionalidade da Lei nº 8.666/93 e o caso da ARTESPA entrada de novos atores nas concessões de serviços públicos : a superação da racionalidade da Lei nº 8.666/93 e o caso da ARTESPFajardo, Gabriel Mendes
2015A insuficiência das cláusulas exorbitantes como critério de distinção dos contratos da administração : estudo dos contratos de locação de imóveis urbanosA insuficiência das cláusulas exorbitantes como critério de distinção dos contratos da administração : estudo dos contratos de locação de imóveis urbanosResende, Mariana Bueno
2021Os poderes exorbitantes previstos no Código dos Contratos Públicos português: uma análise comparativa com a Lei de Licitações brasileira (Lei nº 8.666/93)Os poderes exorbitantes previstos no Código dos Contratos Públicos português: uma análise comparativa com a Lei de Licitações brasileira (Lei nº 8.666/93)Correia, Luis Alberto Sampaio
2018Contrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesBatista, Nadia Cristina
2012A possibilidade jurídica de alteração da configuração de consórcio de empresas contratado pela administração públicaA possibilidade jurídica de alteração da configuração de consórcio de empresas contratado pela administração públicaMarques Neto, Floriano de Azevedo; Cunha, Carlos Eduardo Bergamini