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2020Os poderes exorbitantes previstos no código dos contratos públicos português: uma análise comparativa com a Lei de Licitações brasileira (Lei nº 8.666/1993)Os poderes exorbitantes previstos no código dos contratos públicos português: uma análise comparativa com a Lei de Licitações brasileira (Lei nº 8.666/1993)Correia, Luis Alberto Sampaio
2020A centralidade e complementaridade das funções administrativas no direito administrativo contemporâneo: um novo enfoque sobre o clássicoA centralidade e complementaridade das funções administrativas no direito administrativo contemporâneo: um novo enfoque sobre o clássicoMartins, Bernardo de Farias
2020A emergência do COVID-19 nos contratos de infraestrutura: o momento certo para o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e as medidas imediatas à disposição do administrador públicoA emergência do COVID-19 nos contratos de infraestrutura: o momento certo para o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e as medidas imediatas à disposição do administrador públicoPereira, Daniel Silva; Araújo, Thiago Cardoso
2020O limite do controle do Estado no setor portuário sob a perspectiva da autorização administrativa junto aos terminais portuários de uso privadoO limite do controle do Estado no setor portuário sob a perspectiva da autorização administrativa junto aos terminais portuários de uso privadoMonteiro, Conrado Gama
2020A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação públicaA influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação públicaFerreira Júnior, Ednaldo Silva
2020Ensaio sobre a contratação pública pandémicaEnsaio sobre a contratação pública pandémicaAzevedo, Pedro Santos
2020A duração dos contratos na futura nova Lei de LicitaçõesA duração dos contratos na futura nova Lei de LicitaçõesHalpern, Erick; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2020A consulta preliminar ao mercado nas directivas da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos portuguêsA consulta preliminar ao mercado nas directivas da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos portuguêsMagalhães, Sandra Tavares
2020Do fetichismo legal à busca pela "boa" burocracia nas contratações públicas do BrasilDo fetichismo legal à busca pela "boa" burocracia nas contratações públicas do BrasilAmorim, Victor Aguiar Jardim de
2020A desclassificação do concursando na fase da investigação social, como resultado do cumprimento do período de prova do sursis processual: restrições incompatíveis ao provimento de cargos de policiaisA desclassificação do concursando na fase da investigação social, como resultado do cumprimento do período de prova do sursis processual: restrições incompatíveis ao provimento de cargos de policiaisVerzola, Fabio Carvalho