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2019Contratação integrada no RDC : a majoração de prazos decorrente de sua adoção no BrasilForni, João Paulo Gualberto; Dias, Maria Tereza Fonseca
2019A Lei federal nº 13.848/2019 e as regras de vacância em agências reguladoras federais brasileiras : uma avaliação ponderada de suas vantagens e desvantagensVianna, Fernando Villela de Andrade; Neves Júnior, Ricardo Fenelon das
2019A consensualidade administrativa no aplicar a lei de ofício : um ensaio a partir da contribuição de Duguit para a mudança de paradigmas no direito administrativoCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2019A entrada de novos atores nas concessões de serviços públicos : a superação da racionalidade da Lei nº 8.666/93 e o caso da ARTESPFajardo, Gabriel Mendes
2019O ato administrativo contratual como instrumento normal ao serviço dos poderes do dono de obra públicaCorreia, Jorge Andrade de Carvalho Barreira Alves
2019Contratos públicos : termo de cooperação e autorização para realização de EVTEAs e modelagens em concessõesSantos, Francisco Dionísio Alpendre dos
2019O regime de suprimento de irregularidades de propostas e candidaturas nas Diretivas da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos portuguêsPação, Jorge
2019Regime de licitações das empresas estatais : evolução institucional em busca de maior eficiência e melhores resultadosMagalhães Júnior, Manuelito Pereira
2019A exigência de fundamentação na contratação pública como instrumento de salvaguarda da concorrênciaCarvalho, Raquel Maria Resende Duarte de
2019Parâmetros para a aferição da exequibilidade da proposta em licitações para a concessão de serviços públicosIssa, Rafael Hamze