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2014O regime jurídico de direito público e as joint ventures estabelecidas entre empresas estatais e a iniciativa privadaBonelli, Claudia Elena; Rodrigues, Carolina Caiado Lima; Longo, Thaísa Toledo
2014Regime especial de contratações de produtos e sistemas de defesa militares no Brasil : oportunidade para desenvolvimento de uma indústria nacional de defesa e parcerias público-privadasPrado, Lucas Navarro; Gamell, Denis
2014Natureza jurídica dos contratos de franquia postal e o monopólioCâmara, Jacintho de Arruda
2014As entidades adjudicantes dos setores especiais no direito da contratação pública da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos portuguêsCorreia, Catarina Pinto
2014O compartilhamento de receitas extraordinárias nas parcerias público-privadasPerez, Marcos Augusto; Garofano, Rafael Roque
2014A responsabilidade do Estado decorrente da falha do dever de fiscalização dos contratos administrativosPereira, Clênio Denardini
2014Por uma teoria geral dos contratos que abarque os contratos públicosVita, Pedro Henrique Braz de
2014O project finance no Código dos Contratos Públicos português e no direito da União EuropeiaMartins, Licínio Lopes; Oliveira, Filipa
2014Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço públicoOliveira, José Carlos de; Matos, Fernanda de Mello
2014O valor do contrato no Código dos Contratos Públicos portuguêsPereira, Pedro Matias; Guimarães, Rui Mesquita