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2013As cláusulas exorbitantes diante da contratualização administrativaAs cláusulas exorbitantes diante da contratualização administrativaMarrara, Thiago
2013Locação de ativosLocação de ativosMarques Neto, Floriano de Azevedo; Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
2013Aspectos jurídicos da licitação na parceria público-privadaAspectos jurídicos da licitação na parceria público-privadaGuimarães, Fernando Vernalha
2013A regulação do mercado da contratação públicaA regulação do mercado da contratação públicaGonçalves, Pedro Costa
2013¿Favorece la colaboración público-privada el princípio de estabilidad en los presupuestos del sector público? : reflexiones desde una coyuntura de crisis¿Favorece la colaboración público-privada el princípio de estabilidad en los presupuestos del sector público? : reflexiones desde una coyuntura de crisisValcárcel Fernández, Patricia
2013Contraprestação pública nos contratos de PPP : natureza jurídica, momento de disponibilização e a figura do aporte de recursosContraprestação pública nos contratos de PPP : natureza jurídica, momento de disponibilização e a figura do aporte de recursosSchwind, Rafael Wallbach
2013A actividade urbanística e o sistema europeu da contratação pública : a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União EuropeiaA actividade urbanística e o sistema europeu da contratação pública : a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União EuropeiaMartins, Licínio Lopes
2013A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos tribunais de contasA natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos tribunais de contasMânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando
2013Apontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadasApontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadasLoureiro, Caio de Souza