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Revista de Contratos Públicos : [224] Collection home page

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A Revista de Contratos Públicos (RCP) é iniciativa luso-brasileira que põe em foco um dos mais relevantes institutos do Direito Administrativo contemporâneo. Isso porque, em especial desde a década de 1990, os contratos públicos assumiram papel diferenciado, passando a ser a principal técnica de implementação de políticas públicas desenvolvimentistas. Os contratos públicos representam peso crescente no PIB de todos os países, em especial do Brasil — o que exige maiores preocupações quanto à ética das contratações, segurança jurídica e conflitos de interesse.

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2023A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 14.133/2021A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 14.133/2021Taffarel, Nathalia Rodrigues Friedmann
2023Arbitragem enquanto vetor de investimentos no setor de infraestruturaArbitragem enquanto vetor de investimentos no setor de infraestruturaNovakovski, Leonardo Dalla Costa
2023Os limites e as possibilidades de cobrança de remuneração pela utilização de faixa de domínio de rodovia sob a gestão de concessionário privadoOs limites e as possibilidades de cobrança de remuneração pela utilização de faixa de domínio de rodovia sob a gestão de concessionário privadoRibeiro, Leonardo Coelho; Bianchi, Bruno Guimarães; Fernandes, Paulo Vinicius Liebl
2023O credenciamento como instrumento de segurança jurídica na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)O credenciamento como instrumento de segurança jurídica na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Alves, Juliana Dalchiavon
2023Suprimento de irregularidades de candidaturas e de propostasSuprimento de irregularidades de candidaturas e de propostasTavares, Gonçalo Guerra
2023Cinco anos de gestor do contrato: algumas perguntas e respostas sobre essa importante figuraCinco anos de gestor do contrato: algumas perguntas e respostas sobre essa importante figuraCaetano, Filipa
2023Regime de precatório e o (des)incentivo para cumprimento do contrato de concessão: (o exemplo do transporte público)Regime de precatório e o (des)incentivo para cumprimento do contrato de concessão: (o exemplo do transporte público)Borda, Daniel Siqueira
2023O imperativo da transparência na contratação pública: argumentos para a divulgação do nome do gestor do contratoO imperativo da transparência na contratação pública: argumentos para a divulgação do nome do gestor do contratoCoimbra, Ana Sirage
2023Considerações sobre a possibilidade de alteração do objeto de contrato de concessão: análise a partir de uma hipóteseConsiderações sobre a possibilidade de alteração do objeto de contrato de concessão: análise a partir de uma hipóteseHohmann, Ana Carolina Cavalcanti
2023O estudo técnico preliminar no planejamento adequado das contratações públicasO estudo técnico preliminar no planejamento adequado das contratações públicasNester, Alexandre Wagner; Savaris, Mariana Randon; Wontroba, Arthur Gressler
2023O princípio da livre subcontratação: uma interpretação do art. 122 da Lei nº 14.133/2020 à luz da administração por resultadosO princípio da livre subcontratação: uma interpretação do art. 122 da Lei nº 14.133/2020 à luz da administração por resultadosMaurity, Soraya Nouira y
2023A legalidade da exigência de entrega de diploma na matrícula do curso de formação como requisito de acesso ao cargo de policial militar no estado do Amapá e Distrito FederalA legalidade da exigência de entrega de diploma na matrícula do curso de formação como requisito de acesso ao cargo de policial militar no estado do Amapá e Distrito FederalVerzola, Fábio Carvalho
2023O devido processo legal e as relações contratuais públicas contenciosas: uma análise sistemática e exegética do aparelho sancionatório administrativo, à luz dos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciaO devido processo legal e as relações contratuais públicas contenciosas: uma análise sistemática e exegética do aparelho sancionatório administrativo, à luz dos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciaDalla Costa, Bruno Tsugami
2023Controle do TCU sobre licitações dispensadas por conta de calamidade pública e emergênciaControle do TCU sobre licitações dispensadas por conta de calamidade pública e emergênciaAcácio, Bruno Lucas Silva
2023As entidades do terceiro setor e a legitimidade para ações de rescisão e revisão no TCESPAs entidades do terceiro setor e a legitimidade para ações de rescisão e revisão no TCESPRamalho, Dimas Eduardo
2023Nova tendência do direito portuário brasileiro: privatização das autoridades portuárias nos portos organizadosNova tendência do direito portuário brasileiro: privatização das autoridades portuárias nos portos organizadosMaestri, Loris El Hadi
2023Licitações públicas como instrumento de fomento para o desenvolvimento nacional sustentávelLicitações públicas como instrumento de fomento para o desenvolvimento nacional sustentávelAraújo, Maria Aline Laurindo; Colares, José Carlos de Souza
2023Contratos de gestão com organizações sociais na área de saúde: onze comentários (e nenhum segredo)Contratos de gestão com organizações sociais na área de saúde: onze comentários (e nenhum segredo)Menegat, Fernando
2023Uma análise crítica da relicitação na Lei nº 13.448/2017Uma análise crítica da relicitação na Lei nº 13.448/2017Vita, Pedro Henrique Braz de; Guimarães, Bernardo Strobel
2023Aditivos decorrentes de falhas ou omissões no projeto na execução de obras sob regime de execução de empreitada por preço globalAditivos decorrentes de falhas ou omissões no projeto na execução de obras sob regime de execução de empreitada por preço globalRocha Júnior, Damilson Henrique da
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