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A Revista de Contratos Públicos (RCP) é iniciativa luso-brasileira que põe em foco um dos mais relevantes institutos do Direito Administrativo contemporâneo. Isso porque, em especial desde a década de 1990, os contratos públicos assumiram papel diferenciado, passando a ser a principal técnica de implementação de políticas públicas desenvolvimentistas. Os contratos públicos representam peso crescente no PIB de todos os países, em especial do Brasil — o que exige maiores preocupações quanto à ética das contratações, segurança jurídica e conflitos de interesse.

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2017Eficiência energética na contratação pública portuguesa e da União EuropeiaOliveira, Fernanda Paula
2018Dever de ponderação da adjudicação por lotes e dever de fundamentação da não divisão no direito dos contratos públicosRaimundo, Miguel Assis
2017Análise do princípio da supremacia do interesse público em face das concessões rodoviáriasRicardo, Willian
2017O impacto das cláusulas exorbitantes nos valores dos contratos administrativosMartins, Victor Silveira
2017A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei n.599/13-
2017Garantias públicas no âmbito das parcerias público-privadas: uma análise sob a ótica do financiadorMedeiros, Rafael Randerson Correa de
2017Custos do ciclo de vida no código dos contrato públicos revisto e nas diretivas da União EuropeiaAzevedo, Pedro Santos
2017Os trabalhos complementares no código dos contratos públicos revisto e na diretiva europeia da contratação públicaDias, Paulo Linhares
2017Os novos padrões de consumo no setor público: as licitações e a sustentabilidadeFerreira, Adriele Vera
2017Reflexões sobre a evolução das relações de colaboração público-privadas: da autoridade ao consenso; do "por sua conta e risco" à alocação racional dos riscosMedeiros, Alice Danielle Silveira de
2017Parecer [sobre contrato administrativo]Saad, Amauri Feres
2017Função pedagógica na jurisprudência do TCU e retroalimentação legislativaAraújo, Thiago Cardoso
2017O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o seu regime jurídicoFreitas, Rafael Véras de
2017Integração de preocupações ambientais na contratação públicaGonçalves, Pedro Costa
2017A execução dos contratos públicos na Diretiva 2014/24/UEDias, Paulo Linhares
2017A possibilidade de extinção dos consórcios durante a execução do contrato administrativo : uma análise crítica do Parecer n. 00919/2012/TG/PFE/DNIT da Advocacia-Geral da UniãoGonçalves, Marcelo
2017A "relativização" da supremacia do interesse público : análise da ampliação da incidência da teoria das obrigações civis aos contratos administrativosAquino, Fernando Henrique Franco de
2017Considerações sobre um ano de vigência do sistema de contratação na Lei de Empresas Estatais (Lei n. 13.303/2016)Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2017A admissibilidade das cláusulas de modulação do dever de indenizar nos contratos da administração públicaGrego-Santos, Bruno
2017A contratação pública electrônica na "nova geração" de directivas da União EuropeiaGuimarães, Rui Mesquita
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