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A Revista de Contratos Públicos (RCP) é iniciativa luso-brasileira que põe em foco um dos mais relevantes institutos do Direito Administrativo contemporâneo. Isso porque, em especial desde a década de 1990, os contratos públicos assumiram papel diferenciado, passando a ser a principal técnica de implementação de políticas públicas desenvolvimentistas. Os contratos públicos representam peso crescente no PIB de todos os países, em especial do Brasil — o que exige maiores preocupações quanto à ética das contratações, segurança jurídica e conflitos de interesse.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Parecer [sobre contrato administrativo]Saad, Amauri Feres
2017Função pedagógica na jurisprudência do TCU e retroalimentação legislativaAraújo, Thiago Cardoso
2017O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o seu regime jurídicoFreitas, Rafael Véras de
2017Integração de preocupações ambientais na contratação públicaGonçalves, Pedro Costa
2017A execução dos contratos públicos na Diretiva 2014/24/UEDias, Paulo Linhares
2017A possibilidade de extinção dos consórcios durante a execução do contrato administrativo : uma análise crítica do Parecer n. 00919/2012/TG/PFE/DNIT da Advocacia-Geral da UniãoGonçalves, Marcelo
2017A "relativização" da supremacia do interesse público : análise da ampliação da incidência da teoria das obrigações civis aos contratos administrativosAquino, Fernando Henrique Franco de
2017Considerações sobre um ano de vigência do sistema de contratação na Lei de Empresas Estatais (Lei n. 13.303/2016)Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2017A admissibilidade das cláusulas de modulação do dever de indenizar nos contratos da administração públicaGrego-Santos, Bruno
2017A contratação pública electrônica na "nova geração" de directivas da União EuropeiaGuimarães, Rui Mesquita
2017A alienação de bens das empresas estatais e sua afetaçãoFreitas, Rafael Véras de
2017Modificação e resolução de contratos públicos na (nova) diretiva europeia dos contratos públicosPereira, Pedro Miguel Matias; Machado, Carla
2017Os acordos-quadro nas directivas de 2014 sobre contratação públicaCaldeira, Marco
2017Novidades em matéria de negociação de propostas na nova directiva europeia da contratação públicaSousa, Luís Verde de
2017Primeiras diretrizes sobre o regime licitatório e de contratação da Lei n. 13.303/2016Matuque, Juliana Medina
2017Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativaTeixeira, João Pedro Accioly
2017O futuro dos serviços públicos no Brasil : o que as medidas implementadas e em análise pelos poderes Legislativo e Executivo têm a nos dizer?Caggiano, Heloísa Conrado
2017Sobre a possibilidade de redefinição de algumas obrigações das consorciadas, previstas no contrato de consórcio, necessárias para a execução de um contrato administrativo regido pela Lei n. 8.666/93, depois que este foi firmadoCambraia, Gustavo Brugnoli Ribeiro
2017Apontamentos sobre o controle fiscal das parcerias público-privadasGuimarães, Fernando Vernalha; Kanayama, Rodrigo Luís; Hungaro, Luís Alberto
2017Contratação do uso dos imóveis públicos : parklets : por que não?Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
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