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A Revista de Contratos Públicos (RCP) é iniciativa luso-brasileira que põe em foco um dos mais relevantes institutos do Direito Administrativo contemporâneo. Isso porque, em especial desde a década de 1990, os contratos públicos assumiram papel diferenciado, passando a ser a principal técnica de implementação de políticas públicas desenvolvimentistas. Os contratos públicos representam peso crescente no PIB de todos os países, em especial do Brasil — o que exige maiores preocupações quanto à ética das contratações, segurança jurídica e conflitos de interesse.

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Fev-2016Autorização federal para exploração de aeródromo civil público e posturas urbanísticas municipais - Princípio federativo - Conflito entre interesses públicosSaad, Amauri Feres
Fev-2016Alocação de riscos nos contratos de engenharia, no contexto dos contratos administrativos brasileirosSchirato, Vítor Rhein; Rodrigues, Carolina Caiado Lima
Fev-2016A Directiva 2014/23, da União Europeia, relativa à adjudicação de contratos de concessãoRamos, Vasco Moura
Fev-2016Critérios de adjudicação : o (novo) conceito de oferta economicamente mais vantajosa nas directivas europeias da contratação públicaAlmeida, Teresa
Fev-2016Modificação e rescisão do contrato na nova diretiva europeia da contratação públicaPereira, Pedro Miguel Matias; Machado, Carla
Fev-2016Termos aditivos contratuais e pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de parceria público-privada : "o caso da PPP da linha 4 (Amarela) do metrô de São PauloFerro, Murilo Ruiz
Fev-2016Sobre o instituto jurídico da visita técnica e a interpretação atualmente adotada pela administração pública sobre esse temaCambraia, Gustavo Brugnoli Ribeiro
Fev-2016Contratos internacionais e desenvolvimento socioeconômico na perspectiva das compensações comerciais, industriais e tecnológicasVieira, André Luís
Fev-2016Princípios da contratação pública nas novas diretivas da União EuropeiaMoniz, Ana Raquel Gonçalves
2016Contrato de financiamento - BNDES - Denunciação à lide - Justiça Federal - Revisão judicial do contrato - Teoria da imprevisão - Limites - Doutrina e jurisprudência - Princípio da legalidadeFlores, Carlos Thompson
2016A realização de finalidades acessórias, transversais e/ou horizontais na contratação pública contemporâneaBreus, Thiago Lima
2016Remuneração variável nos contratos administrativos : um instrumento do princípio da eficiênciaSilva, Nadja Lírio do Valle Marques da
2016As organizações do Terceiro Setor no novo regime da contratação pública da União EuropeiaMartins, Licínio Lopes
2016Direito administrativo global, financiamentos internacionais e licitações públicasRibeiro, Leonardo Coelho; Pereira, Daniel Silva
2016A regulação dos contratos públicos na União Europeia e noutras partes do mundoSilva, Fernando Oliveira
2016A consensualidade contemporânea : os exemplos do fomento, do acordo substitutivo de sanção administrativa e o procedimento de manifestação de interesse (PMI)Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2016A atividade de estruturação de projetos de infraestrutura sob o formato de contratos de concessão: um panorama dos desafios incidentes e instrumentos jurídicos à disposição da administração públicaBelsito, Bruno Gazzaneo
2016Contrato administrativo e soberania do Estado : referência ao problema do outsourcing de funções de soberania nos domínios da segurança pública, da defesa nacional e do sistema prisionalCorreia, Jorge André Alves
2015Contratualização e governança europeiaSilva, João Nuno Calvão da
2015Parecer acerca da extinção administrativa de contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública - Requisitos materiais e processuaisAragão, Alexandre Santos de
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