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A Revista de Contratos Públicos (RCP) é iniciativa luso-brasileira que põe em foco um dos mais relevantes institutos do Direito Administrativo contemporâneo. Isso porque, em especial desde a década de 1990, os contratos públicos assumiram papel diferenciado, passando a ser a principal técnica de implementação de políticas públicas desenvolvimentistas. Os contratos públicos representam peso crescente no PIB de todos os países, em especial do Brasil — o que exige maiores preocupações quanto à ética das contratações, segurança jurídica e conflitos de interesse.

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2018O novo regime jurídico da "divisão do contrato em lotes" no Código dos Contratos Públicos português e nas diretivas europeias da contratação pública : algumas consideraçõesRamos, Vasco Moura
2018Acordos interadministrativos e descentralização intergovernamentalOrtolan, Marcelo Augusto Biehl; Kanayama, Rodrigo Luís
2018Locaute e integridade empresarialZenkner, Marcelo
2018O problema do principal-agente e a promoção da integridade nas contratações públicas no BrasilGonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro
2018A não adopção do procedimento pré-contratualGraça, João Filipe
2018A escolha do procedimento de ajuste direto em função de critérios materiais no novo Código dos Contratos Públicos : a evidente "perda de chance" do legislador portuguêsDuro, Joana
2018A Lei das Estatais e a resolução consensual dos conflitosGiublin, Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves
2018Assimetria de regimes jurídicos no setor portuário brasileiro : coexistência num regime concorrencialFigueiredo, Eduardo Henrique Lopes
2018Contratação pública e compliance : uma proposta para a efetividade dos programas de integridade em contratações públicasPinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2018Evolução institucional do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)Figueiroa, Caio Cesar; Barnabé, André Isper Rodrigues
2018A impossibilidade de exigência de leis autorizativas como condição para a contratação de concessõesBelsito, Bruno Gazzaneo; Tannure, Ricardo Tomaz
2018O poder-dever de renegociação dos contratos "irreequilibráveis" de concessão comum e PPPBogossian, André Martins
2017Eficiência energética na contratação pública portuguesa e da União EuropeiaOliveira, Fernanda Paula
2018Dever de ponderação da adjudicação por lotes e dever de fundamentação da não divisão no direito dos contratos públicosRaimundo, Miguel Assis
2017Análise do princípio da supremacia do interesse público em face das concessões rodoviáriasRicardo, Willian
2017O impacto das cláusulas exorbitantes nos valores dos contratos administrativosMartins, Victor Silveira
2017A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei n.599/13-
2017Garantias públicas no âmbito das parcerias público-privadas: uma análise sob a ótica do financiadorMedeiros, Rafael Randerson Correa de
2017Custos do ciclo de vida no Código dos Contratos Públicos revisto e nas diretivas da União EuropeiaAzevedo, Pedro Santos
2017Os trabalhos complementares no código dos contratos públicos revisto e na diretiva europeia da contratação públicaDias, Paulo Linhares
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