Revista de Contratos Públicos : [177] Collection home page

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A Revista de Contratos Públicos (RCP) é iniciativa luso-brasileira que põe em foco um dos mais relevantes institutos do Direito Administrativo contemporâneo. Isso porque, em especial desde a década de 1990, os contratos públicos assumiram papel diferenciado, passando a ser a principal técnica de implementação de políticas públicas desenvolvimentistas. Os contratos públicos representam peso crescente no PIB de todos os países, em especial do Brasil — o que exige maiores preocupações quanto à ética das contratações, segurança jurídica e conflitos de interesse.

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2021La NBR 31000 - gestión de riesgos aplicada a los contratos de prestación de servicios de consultoríaRibeiro, Thais de Paula
2021Alteração de índice de reajuste em contrato de arrendamento de terminal portuário (parecer)Schwind, Rafael Wallbach
2021Proteção de dados e serviço público: limites ao tratamento de dados de usuários de serviços públicos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD)Garofano, Rafael R.
2021Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambienteBatista, Nadia Cristina
2021A transmissão de relações laborais por efeito próprio da adjudicação e celebração de um contrato administrativo: quatro dúvidas essenciaisPires, Miguel Lucas; Cravo, Tiago Leote
2021Os poderes exorbitantes previstos no Código dos Contratos Públicos português: uma análise comparativa com a Lei de Licitações brasileira (Lei nº 8.666/93)Correia, Luis Alberto Sampaio
2021Alterações quantitativas nos contratos administrativos: análise críticaSarai, Leandro
2021Análise da regulamentação dos contratos administrativos nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303, de 2016: avanços e retrocessosDaniel, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci
2021Da suscetibilidade de impugnação junto da jurisdição administrativa do ato de recusa de visto prévio do Tribunal de Contas (em especial, pelo particular cocontratante)Neves, Diogo Bordeira
2020Do fetichismo legal à busca pela "boa" burocracia nas contratações públicas do BrasilAmorim, Victor Aguiar Jardim de
2020A emergência do COVID-19 nos contratos de infraestrutura: o momento certo para o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e as medidas imediatas à disposição do administrador públicoPereira, Daniel Silva; Araújo, Thiago Cardoso
2020A consulta preliminar ao mercado nas directivas da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos portuguêsMagalhães, Sandra Tavares
2020A duração dos contratos na futura nova Lei de LicitaçõesHalpern, Erick; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2020Ensaio sobre a contratação pública pandémicaAzevedo, Pedro Santos
2020Os poderes exorbitantes previstos no código dos contratos públicos português: uma análise comparativa com a Lei de Licitações brasileira (Lei nº 8.666/1993)Correia, Luis Alberto Sampaio
2020A desclassificação do concursando na fase da investigação social, como resultado do cumprimento do período de prova do sursis processual: restrições incompatíveis ao provimento de cargos de policiaisVerzola, Fabio Carvalho
2020A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação públicaFerreira Júnior, Ednaldo Silva
2020O limite do controle do Estado no setor portuário sob a perspectiva da autorização administrativa junto aos terminais portuários de uso privadoMonteiro, Conrado Gama
2020A centralidade e complementaridade das funções administrativas no direito administrativo contemporâneo: um novo enfoque sobre o clássicoMartins, Bernardo de Farias
2020Considerações sobre a crescente tendência de abertura negocial nos contratos públicos e o desenvolvimento de novas técnicas procedimentais no Brasil e em PortugalMedeiros, Alice Silveira de
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