Revista de Contratos Públicos : [168] Collection home page

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A Revista de Contratos Públicos (RCP) é iniciativa luso-brasileira que põe em foco um dos mais relevantes institutos do Direito Administrativo contemporâneo. Isso porque, em especial desde a década de 1990, os contratos públicos assumiram papel diferenciado, passando a ser a principal técnica de implementação de políticas públicas desenvolvimentistas. Os contratos públicos representam peso crescente no PIB de todos os países, em especial do Brasil — o que exige maiores preocupações quanto à ética das contratações, segurança jurídica e conflitos de interesse.

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2020Do fetichismo legal à busca pela "boa" burocracia nas contratações públicas do BrasilAmorim, Victor Aguiar Jardim de
2020A emergência do COVID-19 nos contratos de infraestrutura: o momento certo para o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e as medidas imediatas à disposição do administrador públicoPereira, Daniel Silva; Araújo, Thiago Cardoso
2020A consulta preliminar ao mercado nas directivas da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos portuguêsMagalhães, Sandra Tavares
2020A duração dos contratos na futura nova Lei de LicitaçõesHalpern, Erick; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2020Ensaio sobre a contratação pública pandémicaAzevedo, Pedro Santos
2020Os poderes exorbitantes previstos no código dos contratos públicos português: uma análise comparativa com a Lei de Licitações brasileira (Lei nº 8.666/1993)Correia, Luis Alberto Sampaio
2020A desclassificação do concursando na fase da investigação social, como resultado do cumprimento do período de prova do sursis processual: restrições incompatíveis ao provimento de cargos de policiaisVerzola, Fabio Carvalho
2020A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação públicaFerreira, Ednaldo
2020O limite do controle do Estado no setor portuário sob a perspectiva da autorização administrativa junto aos terminais portuários de uso privadoMonteiro, Conrado Gama
2020A centralidade e complementaridade das funções administrativas no direito administrativo contemporâneo: um novo enfoque sobre o clássicoMartins, Bernardo de Farias
2020Considerações sobre a crescente tendência de abertura negocial nos contratos públicos e o desenvolvimento de novas técnicas procedimentais no Brasil e em PortugalMedeiros, Alice Silveira de
2020Impacto da pandemia COVID-19 na execução dos contratos administrativosBrito, Miguel Lorena
2020Contratação pública e esferas de justiça : uma análise sobre comutatividade e distributividade na contratação pública brasileira contemporâneaBreus, Thiago Lima
2020Pandemia, crise e mercado : reflexões sobre a recriação do sistema jurídico e o papel transversal do direito econômicoMachado, Raphael Boëchat Alves; Valadares, Heloisa de Carvalho Feitosa
2020Incompletude em contratos de concessão : ainda a teoria da imprevisão?Freitas, Rafael Véras de
2020Contratos de PPP de iluminação pública : aspectos jurídicos da modelagem de projetosGarofano, Rafael Roque; Nakad, Fabrício Abdo
2020O advento da Lei nº 13.303/2016 e a oportunidade de negócios para as empresas públicas : a Empresa de Planejamento e Logística S/A e a International Finance CorporationMendonça, Paulo Bernardes Honório de
2020A due diligence como ferramenta de investigação dos impedimentos nas licitações das empresas estataisMafra, Marcos Guilherme Rodrigues
2020Contratação de obras de engenharia : inaplicabilidade da Lei nº 13.979/2020 e instrumentos possíveis de serem adotadosLima, Edcarlos Alves
2020Estado de necessidade administrativa : contornos envolvendo a hermenêutica de um regime jurídico emergencialFalcão, Daniel; Jreige Neto, Camilo Amin
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