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Revista de Contratos Públicos : [203] Collection home page

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A Revista de Contratos Públicos (RCP) é iniciativa luso-brasileira que põe em foco um dos mais relevantes institutos do Direito Administrativo contemporâneo. Isso porque, em especial desde a década de 1990, os contratos públicos assumiram papel diferenciado, passando a ser a principal técnica de implementação de políticas públicas desenvolvimentistas. Os contratos públicos representam peso crescente no PIB de todos os países, em especial do Brasil — o que exige maiores preocupações quanto à ética das contratações, segurança jurídica e conflitos de interesse.

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2022A indisponibilidade de bens e a Lei nº 14.230/21: entre a revisão e a (ir)retroatividade: uma questão de proporcionalidade.A indisponibilidade de bens e a Lei nº 14.230/21: entre a revisão e a (ir)retroatividade: uma questão de proporcionalidade.Madalena, Luis Henrique Braga; Vedana, Óliver; Quarelli, Vinicius
2022As associações de direito privado sob influência determinante pública: entidades adjudicantes estatutárias ou (potenciais) «organismos de direito público»?As associações de direito privado sob influência determinante pública: entidades adjudicantes estatutárias ou (potenciais) «organismos de direito público»?Amorim, João Pacheco de; Guimarães, Rui Mesquita
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2022O regime excecional e temporário do Decreto-Lei nº 19-A/2020, de 30 de abril, enquanto fait du prince: uma alternativa para o concessionário?O regime excecional e temporário do Decreto-Lei nº 19-A/2020, de 30 de abril, enquanto fait du prince: uma alternativa para o concessionário?Costa, Andreia Duarte da
2022A extensão dos contratos de programa de saneamento para reequilíbrio à luz da Lei nº 14.026/2020 e do Decreto nº 10.710/2021A extensão dos contratos de programa de saneamento para reequilíbrio à luz da Lei nº 14.026/2020 e do Decreto nº 10.710/2021Aragão, Alexandre Santos de
2022Inaplicabilidade do conceito de serviço público aos contratos de arrendamento portuáriosInaplicabilidade do conceito de serviço público aos contratos de arrendamento portuáriosMonteiro, Sandro José
2022A relevância do dispute board como ferramenta de consensualidade para a legitimidade e eficiência da administração pública na nova Lei de LicitaçõesA relevância do dispute board como ferramenta de consensualidade para a legitimidade e eficiência da administração pública na nova Lei de LicitaçõesPolli, Rodrigo Carvalho; Reis, Luciano Elias
2022Subcontratação de contratos administrativos: um esforço conceitual e sistemático necessárioSubcontratação de contratos administrativos: um esforço conceitual e sistemático necessárioVita, Pedro Henrique Braz de; Martins, Vitor Beux
2022Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativosResponsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativosBatista, Nadia Cristina
2022Matriz de riscos em contratos de obras celebrados por empresas estatais: a Lei nº 13.303/16 e o posicionamento do TCUMatriz de riscos em contratos de obras celebrados por empresas estatais: a Lei nº 13.303/16 e o posicionamento do TCURosário, Larissa Quadros do
2022Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação: os contratos públicos brasileiros no cenário globalizadoComo a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação: os contratos públicos brasileiros no cenário globalizadoNoda, Juliana Markendorf; Andrade, Luiz Gustavo de
2022A indenização dos bens reversíveis na hipótese de advento do termo do contrato de concessão de serviço público e a análise econômica do direitoA indenização dos bens reversíveis na hipótese de advento do termo do contrato de concessão de serviço público e a análise econômica do direitoLongo Filho, Fernando José
2022Pagamento direto ao subcontratado nas diretivas europeias e no código dos contratos públicos português: um instituto jurídico de difícil concreção hermenêuticaPagamento direto ao subcontratado nas diretivas europeias e no código dos contratos públicos português: um instituto jurídico de difícil concreção hermenêuticaSilva, Fábio Pereira da
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2022Aplicação de medidas disciplinares decorrentes de programas de integridade das estatais: natureza e requisitosAplicação de medidas disciplinares decorrentes de programas de integridade das estatais: natureza e requisitosGuimarães, Bernardo Strobel; Souza, Caio Augusto Nazario de
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2019A obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo Código dos Contratos Públicos português e na diretiva da União Europeia relativa à contratação públicaA obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo Código dos Contratos Públicos português e na diretiva da União Europeia relativa à contratação públicaRibeiro, Rafael Martins
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