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metadata.dc.type: Artigo
Title: A discricionariedade da administração pública na aceitação de consórcio de empresas em licitações
Authors: Picinin, Juliana de Almeida
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: PICININ, Juliana de Almeida. A discricionariedade da administração pública na aceitação de consórcio de empresas em licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 62, p. 53-57, fev. 2007. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8670. Acesso em: 10 dez. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Consulta; 2 - Solução; 2.1 - Da discricionariedade da Administração Pública na aceitação de consórcio de empresas em licitações; 2.2 - Da escolha do consórcio e das conseqüências provenientes dessa escolha; 2.3 - Da vedação do consórcio e do não comprometimento da competitividade; 2.4 - Do estrito seguimento aos ditames do edital; 3 - Conclusão
Keywords: Licitação - Jurisprudência - Brasil
Administração pública - Brasil
Consórcio de empresas - Brasil
Poder discricionário - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 88542
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8670
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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